Fiz uma união estável, isto significa que eu estou casado? A maioria das pessoas acreditam que união estável e casamento é a mesma coisa, mesmo que ambos estejam relacionados a entidades familiares com o mesmo objetivo.

Na matéria de hoje vamos explicar um pouco mais sobre este assunto. Acompanhe! 

Casamento

O casamento se dá por um ato formal e solene, para o casamento ser realizado é necessário todo um processo de habilitação e celebração que é realizado por um juiz de paz ou de direito. 

Feito isto é necessário ir ao  cartório que será responsável por publicar um edital comunicando o desejo de ambos.

O que caracteriza um casamento? 

No casamento há uma existência de uma certidão, pois, com ela duas pessoas são consideradas casadas, independente se vivem juntas ou não.

União Estável 

Já a união estável não exige qualquer documento, o mesmo pode ser feito em cartório, mas não é um procedimento obrigatório. 

O que caracteriza a união estável? 

A união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, na presença de testemunhas. 

A união estável muda o estado civil dos parceiros? 

Deixando bem claro que o casamento muda o estado civil dos parceiros, já na união estável isto não acontece.

Porém, no casamento ou na união estável, na ausência de um contrato escrito, o que vai prevalecer é o regime de comunhão parcial de bens.

Na união estável, mesmo que não haja alteração no estado civil, ainda existe a possibilidade de comprar um imóvel, sendo realizado apenas no nome de uma das partes.

Na União estável em caso de separação, considerando este caso citado acima, é necessário dividir o imóvel? 

A pessoa que ficou com o imóvel não é obrigada a dividi-lo com o companheiro de acordo com a Lei, se houver capital das duas partes, a situação é resolvida através entre elas. Situação que oferece riscos. 

Se não for resolvido através de uma conversa, o companheiro terá que ir à justiça com provas para conseguir seus direitos. 

Por Laís Oliveira

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