Técnico indenizado por malha fina após erro de empresa
Técnico indenizado por malha fina após erro de empresa é o desfecho de uma disputa iniciada em 2009, quando um técnico científico/administrador de Porto Alegre teve sua declaração de Imposto de Renda retida devido a valores informados de forma incorreta pela empregadora.
Técnico indenizado por malha fina após erro de empresa
De acordo com o processo, o trabalhador foi notificado pela Receita Federal em dezembro de 2009 para comprovar rendimentos declarados acima do que realmente recebeu. A inconsistência, provocada pela empresa gaúcha, obrigou o empregado a prestar esclarecimentos e arcar com a burocracia da malha fina.
Na tentativa de reparar o transtorno, o técnico buscou indenização por danos morais na Justiça do Trabalho. A 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre acolheu o pedido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reformou a decisão, classificando o ocorrido como mero aborrecimento. A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve essa posição.
O impasse chegou à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST. Por maioria, prevaleceu o voto do ministro José Roberto Pimenta, que reconheceu o dano moral decorrente da omissão ou da incorreção na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). Segundo o magistrado, a falha da empregadora descumpriu obrigação legal e expôs o trabalhador a constrangimento ao ter de justificar irregularidade à qual não deu causa.
Com a decisão definitiva, a companhia foi condenada a pagar R$ 5,5 mil de indenização. O relator, ministro Breno Medeiros, ficou vencido ao entender que a simples inclusão na malha fina — situação que atinge milhares de contribuintes e costuma ser corrigida — não configuraria dano moral comprovado.
Para saber mais sobre o procedimento de conferência de declarações, consulte a página oficial da Receita Federal, que detalha as etapas da malha fina e as possibilidades de retificação.
Imagem: Marcelo Camargo
Decisões como essa reforçam a responsabilidade das empresas na prestação de informações corretas ao Fisco e evidenciam que erros podem gerar não apenas problemas tributários, mas também compensações judiciais por danos morais.
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Crédito da imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil
