TCU recomenda que Aneel avalie intervenção na Enel SP
TCU recomenda que Aneel avalie intervenção na Enel SP, apontando degradação sistêmica na qualidade do fornecimento de energia e falhas recorrentes da distribuidora paulista, segundo instrução da unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear do Tribunal de Contas da União (AudElétrica).
TCU recomenda que Aneel avalie intervenção na Enel SP
O parecer técnico enviado pelo TCU orienta a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a considerar a adoção de intervenção na concessão da Enel São Paulo. O documento sustenta que, mesmo após punições e planos de recuperação apresentados, ainda não há comprovação definitiva de que a empresa tenha corrigido falhas que geraram apagões e longas interrupções no Estado.
A AudElétrica destaca que a medida só deve ser adotada após estudos detalhados sobre riscos, impactos e consequências práticas, pois a intervenção é classificada como “excepcional e extrema”, implicando troca da gestão da concessionária. Segundo a área técnica, a ausência de “ateste de regularização” por parte da Superintendência de Fiscalização Técnica da Aneel reforça a necessidade de análise severa.
Procurada, a Enel SP afirmou cumprir integralmente obrigações contratuais e regulatórias. A companhia disse manter “trajetória contínua de melhoria” desde 2024, com redução do tempo de atendimento a emergências, queda na duração das interrupções e mobilização rápida de equipes em situações críticas. Tais avanços, segundo a empresa, estariam aprovados em relatórios mensais do regulador.
O acompanhamento do TCU teve início em novembro de 2023, após um vendaval provocar apagão que deixou milhões sem energia por dias. Outros eventos semelhantes nos dois últimos anos motivaram a abertura de processo que pode levar à caducidade da concessão. Em novembro, a Aneel iniciou votação sobre intimação da Enel, mas o julgamento foi adiado.
O regulador avalia estender o monitoramento até março de 2026, período que inclui o próximo regime de chuvas intensas. Para o TCU, esse período permitirá submeter a rede a “teste de estresse” climático e verificar a efetividade das ações estruturais implementadas pela distribuidora.
Imagem: Reuters
Em nota, a Aneel informou que analisará a recomendação do TCU dentro do processo já em curso, observando critérios técnicos e legais.
O relatório completo do TCU pode ser consultado no site da agência de notícias Reuters, reconhecida internacionalmente pela cobertura do setor de energia.
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Crédito da imagem: REUTERS/Flavio Lo Scalzo
