Taxação de bets e fintechs avança no Senado e vai à Câmara
Taxação de bets e fintechs avança no Senado e vai à Câmara após a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovar, por 21 votos a 1, o projeto que eleva a carga tributária de plataformas de apostas, fintechs e outras instituições financeiras, além de criar o Pert Baixa Renda.
Taxação de bets e fintechs avança no Senado e vai à Câmara
O texto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), segue agora para a Câmara dos Deputados sem necessidade de deliberação no plenário do Senado. A medida foi construída em alinhamento com o Ministério da Fazenda, cujo titular, Fernando Haddad, vê o pacote como peça fundamental para fortalecer o caixa federal a partir de 2026.
Entre os pontos centrais estão os novos percentuais da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Para fintechs e instituições de pagamento, a alíquota sobe dos atuais 9% para 12% até 2027, chegando a 15% em 2028. Já sociedades de capitalização e instituições de crédito, financiamento e investimento passam de 15% para 17,5% até 2027, com avanço a 20% em 2028. Bancos tradicionais e cooperativas permanecem fora dessas mudanças.
No segmento de bets, a taxação total sobre a renda bruta das apostas esportivas crescerá de 12% para 18%. A proposta inicial previa 24%, mas o relator recuou após negociações com líderes partidários e representantes do setor.
O projeto também institui o Pert Baixa Renda, programa de regularização destinado a contribuintes que recebem até R$ 7.350 mensais. O mecanismo oferece condições diferenciadas de parcelamento, com descontos graduais conforme a faixa de renda, e complementa a recente isenção de Imposto de Renda para salários até R$ 5.000, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com estimativas oficiais, o conjunto de medidas pode render R$ 18 bilhões em três anos: R$ 5 bilhões já em 2026 e R$ 13 bilhões entre 2027 e 2028. Parte desse montante compensará estados e municípios pelas perdas decorrentes da nova faixa de isenção do IR. Ainda assim, o governo reconhece que o valor não elimina o déficit previsto para 2026, mantendo em aberto o debate sobre cortes de gastos e emendas parlamentares.
Imagem: vitormarigo
Fernando Haddad defende que a proposta corrige distorções do sistema tributário. Em nota publicada no site do Ministério da Fazenda, a pasta reforça que a equiparação de alíquotas entre diferentes modelos de negócio evita competição desleal e amplia a justiça fiscal.
A votação contou com apenas um voto contrário, do senador Wilder Morais (PL-GO), que argumentou contra o aumento da carga tributária. Apesar da resistência pontual, a expectativa é de que a Câmara receba o projeto ainda neste mês, onde poderá sofrer ajustes antes de seguir para sanção presidencial.
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Crédito da imagem: vitormarigo / Shutterstock.com
