Tarifas de Trump: pequenas empresas processam governo
Tarifas de Trump: pequenas empresas processam governo dominam o noticiário ao motivar duas ações no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos; pequenos empreendedores questionam a legalidade das sobretaxas que passaram a valer na quinta-feira.
Empresas alegam falta de fundamentação jurídica
A Learning Resources, fabricante de brinquedos educativos que já havia vencido Trump na Suprema Corte acerca de tarifas globais, lidera a nova contestação. A companhia se uniu a outras pequenas empresas para pedir a suspensão imediata das taxas aplicadas a 60 parceiros comerciais, entre eles o Brasil, com alíquotas de dois dígitos sobre 99% das importações norte-americanas.
Outra ação foi protocolada pela Burlap and Barrel, do ramo de especiarias, e pela Collective Horology, varejista de relógios. Patrocinadas pelo Liberty Justice Center, as autoras afirmam que o governo “não demonstrou de que forma as tarifas eliminariam o trabalho forçado” — justificativa oficial para usar a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Troca de base legal aumenta controvérsia
Analistas lembram que as tarifas temporárias de 10% impostas no ano passado, ancoradas na Seção 122, expiraram na sexta-feira. Ao substituí-las pela Seção 301, a administração Trump recriou barreiras que, segundo críticos, visam recompor o protecionismo derrubado pela Suprema Corte.
Para Patrick Childress, sócio do escritório Holland & Knight e ex-membro da equipe de comércio exterior dos EUA, a nova rodada tende a resistir mais às contestações. “Mesmo que os países adotem políticas exigidas por Washington, precisarão provar sua aplicação antes de obter alívio”, avaliou.
Detalhes adicionais sobre o histórico da Seção 301 podem ser conferidos em reportagem da Reuters, que acompanha de perto a disputa comercial.
Imagem: Estadão Cteúdo
Próximos passos na Justiça
As pequenas empresas pedem liminares para barrar imediatamente as tarifas de Trump, alegando prejuízos diretos ao fluxo de caixa. A Casa Branca, até o momento, não se pronunciou sobre as ações. Especialistas preveem um embate prolongado, já que a própria legislação prevê prazo amplo para revisões administrativas.
No curto prazo, consumidores e importadores podem sentir alta de preços em segmentos como brinquedos, especiarias e relógios, enquanto exportadores brasileiros monitoram possíveis impactos sobre vendas aos EUA.
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Crédito da imagem: REUTERS/Brendan Mcdermid
