STF rejeita recurso de Bolsonaro por tentativa de golpe
STF rejeita recurso de Bolsonaro e mantém a sentença que impôs 27 anos e 3 meses de prisão ao ex-presidente por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, segundo decisão da Primeira Turma divulgada nesta sexta-feira (7).
STF rejeita recurso de Bolsonaro por tentativa de golpe
A maioria do colegiado – formada por Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – votou pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa. O ministro Luiz Fux, que havia sido voto vencido no julgamento do mérito em setembro, não participou porque migrou para a Segunda Turma.
Os embargos buscavam apontar supostas contradições na condenação, mas Moraes, em voto de 141 páginas, afastou cada argumento. Para o relator, “restou amplamente comprovado” que Jair Bolsonaro liderou organização criminosa armada responsável pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, visando depor governo legitimamente constituído.
O julgamento ocorre em sessão virtual, aberta até 23h59 da próxima sexta-feira. Embora os votos já estejam lançados, apenas depois do prazo regimental o resultado será proclamado oficialmente. Fontes do tribunal indicam que não há expectativa de mudança na tendência de rejeição.
Com o recurso praticamente encerrado, o processo aproxima-se da fase de execução da pena. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde agosto, após descumprir medidas cautelares em outro inquérito. Sua defesa planeja novo pedido para que o ex-presidente permaneça em casa, alegando problemas de saúde.
Além da tentativa de golpe, Bolsonaro responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A defesa não comentou a decisão até o fechamento desta edição.
Imagem: Reuters
Em nota técnica, o Supremo Tribunal Federal esclareceu que embargos de declaração destinam-se apenas a sanar omissões ou erros formais, não sendo meio para reexaminar provas.
Resumo: a Primeira Turma mantém integralmente a condenação, abrindo caminho para que a pena seja executada ainda este mês.
Quer acompanhar outros desdobramentos da política nacional? Visite nossa editoria Brasil e continue informado em primeira mão.
Crédito da imagem: REUTERS/Adriano Machado
