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Resumo:
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente da Corte, Edson Fachin, têm sinalizado ao relator Kassio Nunes Marques que o pedido de revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser julgado pelo Plenário, e não por uma Turma. A avaliação jurídica aponta que a inédita natureza do recurso justifica o debate conjunto de todos os magistrados.
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A discussão jurídica em torno do pedido de revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro movimenta os bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Magistrados da Corte têm sinalizado ao relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques, que um tema dessa magnitude precisa ser submetido ao crivo do Plenário, e não restrito ao âmbito de uma Turma.
A mesma avaliação é compartilhada pelo presidente do STF, Edson Fachin, para quem outros ministros têm levado preocupações a respeito do rito. A interlocutores, Fachin tem pontuado que não tardaria em pautar o assunto no plenário caso seja provocado por Nunes Marques. Nos bastidores políticos, o relator indicou recentemente a intenção de dar andamento ao processo logo após o término do segundo turno das eleições, no final de outubro.
O processo em questão refere-se à condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro pela Primeira Turma do tribunal. Naquela ocasião, compuseram o placar pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Embora o regimento interno preveja que decisões de uma Turma possam ser revistas pela outra — sendo a Segunda Turma atualmente integrada por Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça —, magistrados avaliam que a inédita natureza de uma revisão criminal no STF justifica o debate conjunto de todos os ministros.
Caso o processo chegue ao plenário, o cenário de votação permanece indefinido e cercado de expectativas. Além dos quatro votos desfavoráveis originados na Primeira Turma, o decano Gilmar Mendes já se manifestou publicamente favorável à condenação em instâncias anteriores, enquanto o ministro Luiz Fux votou de maneira contrária.
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Serviço / Ficha Técnica:
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Órgão: Supremo Tribunal Federal (STF)
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Relatoria do caso: Ministro Kassio Nunes Marques
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Condenação inicial: 27 anos e 3 meses de prisão (julgada pela Primeira Turma)
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Tema em discussão: Encaminhamento da revisão criminal para o Plenário da Corte
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