Tempo estimado de leitura: 2 minutos
a: 2 minutosCom o objetivo de expandir a oferta assistencial e encurtar a fila de espera na rede pública, a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete deu início a uma nova etapa de credenciamento para empresas de saúde. A medida foca na ampliação do suporte clínico para crianças e adolescentes diagnósticos com transtornos do neurodesenvolvimento, além de contemplar a oferta de exames de imagem na cidade.
Gerido sob regulação direta da Secretaria Municipal de Saúde, o chamamento público visa encorpar a infraestrutura disponível aos usuários do SUS local.
Inscrições Abertas e Funcionamento do Credenciamento
O recebimento de propostas e documentações teve início no dia 27 de julho de 2026, a partir das 9h30, por meio do sistema eletrônico BBMNET.
Por se tratar de um processo contínuo, a janela de adesão permanecerá aberta por tempo indeterminado, enquanto perdurar a demanda da Administração Pública pela prestação dos serviços.
Escopo dos Serviços Contratados:
-
Apoio Multiprofissional e Médico: Consultas e atendimentos ambulatoriais focados na saúde de jovens e crianças.
-
Diagnóstico por Imagem: Realização de exames preventivos e investigativos.
-
Dinâmica de Atendimento: Todos os procedimentos ocorrerão de forma agendada e controlada pela própria Secretaria de Saúde.
Respaldos Legais e Acesso ao Edital
A concorrência segue os parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, estruturada formalmente nos seguintes atos normativos:
-
Edital de Credenciamento: nº 012/2026
-
Inexigibilidade: nº 028/2026
-
Processo Licitatório: nº 125/2026
Os prestadores de serviço interessados em compor a rede de saúde do município podem consultar os requisitos documentais, quantitativos e a tabela de valores estipulada diretamente no Anexo I do edital, disponível no portal oficial da Prefeitura e no sistema BBMNET.
