Saúde prisional: seminário debate PNAISP e vigilância
Saúde prisional: seminário debate PNAISP e vigilância. A garantia do direito à saúde dentro das unidades de detenção dominou as discussões do seminário promovido pela Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG) em 6 de novembro, no auditório da Defensoria Pública, em Belo Horizonte.
Saúde prisional: seminário debate PNAISP e vigilância
Voltado aos alunos da especialização Saúde no Sistema Prisional, o encontro reuniu representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP-MG), da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Além de estimular o debate sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) e as práticas de Vigilância em Saúde, o evento marcou o lançamento do livro Saúde e Trabalho no Sistema Prisional, editado pela ESP-MG.
Na abertura, Bernardo Camargo, da direção da ESP-MG, agradeceu a parceria entre as instituições e ressaltou que “o tema é complexo e exige cooperação”. O diretor de Saúde Prisional da SEJUSP, Jober Gabriel de Souza, destacou que o trabalho dos agentes de segurança “é complementar às ações de saúde” e precisa ser integrado.
A superintendente de Atenção Primária da SES-MG, Camila de Almeida, informou que equipes de atenção primária estão presentes em quase 60% das unidades prisionais mineiras. Segundo ela, “expandir serviços e qualificar profissionais” são os maiores desafios para consolidar a PNAISP.
Representando a DPMG, o defensor público Leonardo Ricardo de Abreu lembrou que a pena restringe apenas a liberdade, nunca outros direitos fundamentais. Para ele, a saúde é condição básica para a ressocialização.
Mesas temáticas aprofundam desafios
Pela manhã, o painel “Violências e Vigilância em Saúde” contou com Ana Paula Mendes Carvalho (SES-MG), Elis Borde (UFMG) e a defensora pública Andressa Silva. Já à tarde, Alexandra Roma Sánchez (ENSP/Fiocruz), Joseane Mariluz Martins de Carvalho (SES-MG) e Leonardo Abreu abordaram “Saúde na Prisão e os desafios da PNAISP”, mediados por Ciro César de Carvalho.
Imagem: Internet
A enfermeira Marisa da Silva Vieira, que atua no presídio de Barbacena, relatou que a especialização ampliou sua autonomia para dialogar com gestores e propor ações alinhadas às normas da política prisional. “Entender a legislação me ajuda a cobrar e articular melhor”, afirmou.
A transmissão foi disponibilizada ao vivo no canal @defensoriamineira no YouTube. Informações sobre políticas penitenciárias podem ser consultadas no portal do Ministério da Saúde, www.gov.br/saude.
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Crédito da imagem: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
