O Governo Federal encaminhou na segunda-feira, 15 de abril, ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que prevê um salário mínimo de R$ 1.502 para o próximo ano, representando um aumento nominal de 6,39% em relação ao valor atual.
De acordo com as projeções apresentadas no PLDO, o reajuste do salário mínimo segue a estimativa de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses terminados em novembro, somado ao crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023.
O anúncio do valor do salário mínimo foi inicialmente feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews, sendo posteriormente confirmado pelo Ministério do Planejamento após a divulgação do PLDO.
Além disso, o projeto estabelece projeções para os próximos anos, com previsões de R$ 1.582 para 2026, R$ 1.676 para 2027 e R$ 1.772 para 2028. No entanto, ressalta-se que essas projeções são preliminares e serão revisadas nos próximos PLDOs.
É importante destacar que a correção do salário mínimo nos últimos anos tem sido realizada com base no INPC do ano anterior somado ao crescimento do PIB de dois anos antes. Essa fórmula substituiu a vigente de 2006 a 2019.
O impacto financeiro dos reajustes no salário mínimo é significativo, conforme destacado pelo Ministério do Planejamento. A cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, estima-se um impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento, devido aos benefícios da Previdência Social, abono salarial, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros gastos atrelados à variação do mínimo.
No entanto, o valor do salário mínimo para 2025 ainda está sujeito a alterações, dependendo do valor efetivo do INPC deste ano e da eventual implementação de uma nova política de reajuste. Conforme a legislação vigente, o presidente da República deve publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do salário mínimo para o ano seguinte.
Atualmente, em 2024, o salário mínimo está fixado em R$ 1.412, com um ganho real de 3% em relação a 2023. Esse valor foi calculado com base no INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, somado ao crescimento de 3% do PIB em 2022.
