Não poderá votar? É importante justificar, pois a falta implica em consequências que podem causar transtornos no futuro.
As eleições estão chegando e muitos eleitores estão fora de seus domicílios eleitorais, para além estamos vivendo uma situação extraordinária com a pandemia do novo coronavírus – que está assustando os cidadãos e pode ser uma razão para possíveis abstenções de voto no domingo (15).
É importante pontuar que, prevendo essas dificuldades, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu uma forma de fazer a justificativa em caso de ausência à distância. Os eleitores que, por algum motivo, não puderem votar, podem justificar sua falta por meio do aplicativo E-título.
No entanto, quais as consequências para os eleitores que não conseguirem justificar sua ausência? O Portal da Cidade buscou informações sobre o assunto. Confira:
PRINCIPAIS IMPLICAÇÕES
- O eleitor que não votar e não justificar a sua ausência será impedido de obter passaporte ou carteira de identidade.
- Se for servidor público, o cidadão que não votar ou justificar pode ficar sem receber salário, receber vencimentos, remuneração ou proventos de sua função.
- O cidadão que não votar ou justificar deverá pagar multa no valor de R$ 3,50).
- Não poderá prestar concurso público.
- Não poderá renovar matrícula em instituições de ensino.
- Não poderá obter empréstimo em bancos públicos.
- Não poderá tomar posse em concurso público.
Um fator diferente nestas eleições é que, caso não consiga votar ou justificar neste domingo (15), o eleitor tem até sessenta dias (após o turno da votação) para apresentar a justificativa pelo e-Título ou entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer zona eleitoral.
Fonte: Portal da Cidade Mariana