Restrição de crédito ao agro preocupa Fazenda, diz ministro
Restrição de crédito ao agro preocupa Fazenda, diz ministro — A aprovação, no Senado, do Projeto de Lei 5.122/2023, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas rurais, levou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a alertar para possíveis prejuízos aos agricultores e redução na oferta de financiamentos ao setor.
Restrição de crédito ao agro preocupa Fazenda, diz ministro
De acordo com Durigan, bancos que hoje operam linhas destinadas ao agronegócio não são obrigados a aderir à nova modalidade. “Se a medida extrapolar seus limites, pode haver retração do crédito para o agro”, explicou o ministro, citando alertas feitos pela pasta, por entidades privadas e por instituições financeiras.
O texto passou pelo plenário do Senado em votação simbólica e retornará à Câmara dos Deputados. O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) acolheu parte de emendas defendidas pelo governo e pelo sistema bancário, mas manteve a essência da proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos.
Durigan defende um plano alternativo elaborado pelo Ministério da Fazenda que, segundo ele, atenderia de forma direta os agricultores mais endividados sem criar distorções de mercado. “Nosso compromisso é não prejudicar o setor. Queremos resolver o problema, não ampliá-lo”, afirmou.
Ao ser questionado sobre outros projetos em tramitação, como os que fixam pisos salariais para médicos e dentistas, o ministro reiterou a necessidade de responsabilidade fiscal também por parte do Congresso. Ele mencionou conversa com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que lembrou nas redes sociais que leis sem estimativa de impacto financeiro podem ser consideradas inconstitucionais.
Para analistas, a destinação de recursos do Fundo Social do Pré-Sal ao refinanciamento rural pode ultrapassar R$ 15 bilhões, ampliando a pressão sobre o equilíbrio das contas públicas. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) teme efeitos secundários sobre o custo do crédito rural, hoje uma das principais alavancas de investimento no campo.
Imagem: Estadão Cteúdo
Mais detalhes sobre o andamento do projeto estão disponíveis no portal do Senado Federal, que reúne a íntegra do PL e as justificativas apresentadas pelos parlamentares.
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Crédito da imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil
