Repasses ao Samu: ALMG cancela audiência pública
Repasses ao Samu: ALMG cancela audiência pública gera nova onda de preocupação entre consórcios que administram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em Minas Gerais, após o cancelamento da reunião que discutiria atrasos no pagamento do piso salarial da enfermagem.
Entenda o impasse sobre os repasses estaduais
A audiência pública, marcada para esta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), seria promovida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social a pedido do deputado Lucas Lasmar (Rede). O objetivo era analisar a falta de repasses do governo estadual que complementariam os recursos federais destinados ao piso salarial nacional da categoria, instituído pela Lei Federal 14.434/2022.
No requerimento, Lasmar apontou que o Estado deixou de transferir valores de maio a dezembro de 2023 para quatro consórcios intermunicipais responsáveis pelo Samu: Cisdeste (Zona da Mata), Cissul (Sul de Minas), Cistri (Triângulo Mineiro) e Cis-URG Oeste (Centro-Oeste). Segundo o parlamentar, os atrasos comprometeram o pagamento de salários, manutenção de frota e aquisição de insumos.
Consórcios alertam para risco de colapso
Em ofício encaminhado em maio à bancada mineira no Congresso, os presidentes dos consórcios solicitaram a recomposição imediata do custeio federal e a criação de uma 13ª parcela de repasse para encargos trabalhistas. Eles afirmam que, apesar de o Ministério da Saúde ter elevado sua participação em 30% em 2023, a redução na contrapartida estadual anulou o ganho, gerando déficit crescente.
De acordo com o Cisdeste, as prefeituras têm arcado sozinhas com reajustes salariais e despesas operacionais, cenário que ameaça a continuidade do serviço. A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), contudo, sustenta que transfere, no mínimo, 50% dos custos informados pelos consórcios, índice superior aos 25% exigidos pela legislação federal, e condiciona os pagamentos ao cumprimento de metas.
O impasse mineiro ecoa em todo o país, colocando em xeque a sustentabilidade de uma das políticas públicas mais reconhecidas do sistema de saúde. Para entender o papel da União no financiamento, consulte a página oficial do Ministério da Saúde, referência em dados sobre o Samu 192.
Imagem: Leardo Costa
Até o momento, a ALMG não anunciou nova data para a audiência. Enquanto isso, profissionais de enfermagem seguem sem a garantia integral de seu piso salarial, e gestores alertam para a iminente paralisação do atendimento se o fluxo de recursos não for regularizado.
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Crédito da imagem: Leonardo Costa
