Projeto de Lei segue para Comissão de Justiça, Senado e sanção do Presidente
Atenção aposentados e pensionistas do INSS de todo o Brasil! Mais um passo foi dado para aprovação do 14º salário até 2023. Essa semana, o projeto de lei que prevê o pagamento recebeu parecer favorável do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Os deputados favoráveis defendem que a iniciativa é necessária para cobrir os gastos de fim de ano dos segurados da Previdência Social, pois em 2020 e 2021 houve antecipação do 13º em razão da pandemia de Covid-19.
O projeto passou e foi aprovado primeiro pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF) em 23 de setembro. Na CSSF, foi anexado ao texto original a proposta do pagamento do 14º até 2023. O projeto prevê também abono extra a quem recebe auxílio-doença ou auxílio-acidente.
Agora, na Comissão de Finanças, o deputado Mitidieri argumentou que os segurados do INSS em sua grande maioria não tem como se recuperar com a inflação em alta e a capacidade de consumo sendo reduzida mensalmente e que o 14º será um benefício para esta camada da sociedade.
Agora, a próxima etapa é que a proposta ainda precisa ser votada pelos integrantes da comissão para seguir à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se passar pelos dois colegiados, seguirá direto para apreciação do Senado. Se aprovado, a matéria irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso haja vetos, o Congresso pode derrubá-los total ou parcialmente.
14º será realmente aprovado?
Nada ainda está confirmado e a ”guerra” ainda não está ganha. Foi vencida, digamos, uma batalha. Ainda há algumas etapas e um caminho a ser percorrido até chegar à vitória. O texto do projeto ainda pode enfrentar algumas dificuldades para aprovação, como a dificuldade de encontrar recursos financeiros para custear a medida.
Afinal, 13º salário custou cerca de R$ 50 bilhões ao governo, assim, a liberação de um 14º salário teria um impacto semelhante aos cofres da União, o que pode se tornar um entrave para a liberação da medida ainda em 2021.
Quem terá direito ao 14º ?
Terão direito ao 14º salário, se aprovado, todos os segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social, incluindo aposentados e pessoas que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Quem recebe o Benefício de Prestação continuada (BPC), pensão mensal vitalícia, auxílio-acidente e beneficiários do amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural não terá direito ao 14º salário
Fonte: jornalcontabi
