Regularização fundiária avança em Minas com novo acordo
Regularização fundiária em Minas Gerais ganhou impulso nesta terça-feira (10/2) com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo estadual e 16 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e do Colar Metropolitano, medida que garantirá segurança jurídica a 4.870 imóveis e impactará cerca de 15 mil moradores.
Regularização fundiária avança em Minas com novo acordo
O vice-governador Mateus Simões acompanhou a formalização do ACT, firmado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH). As cidades contempladas são Confins, Fortuna de Minas, Ibirité, Inhaúma, Itaguara, Jaboticatubas, Juatuba, Matozinhos, Moeda, Pedro Leopoldo, Prudente de Morais, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São José da Lapa, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.
O programa integra o Acordo de Reparação do Rio Doce, homologado em 6/11/2024, previsto no Anexo 12 de iniciativas compensatórias do Estado. Pelo Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário entre Sede-MG e ARMBH, serão destinados R$ 11,2 milhões para consultorias, assessoria técnica e execução de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que viabilizem a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e fomentem a Habitação de Interesse Social.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa, a medida “gera titulação, dignidade e reverbera em todo o município”. Para Simões, a inserção dos imóveis no sistema formal “muda a vida das pessoas e impacta o setor de construção nas cidades”.
Lançado em novembro de 2025, o edital de credenciamento da ARMBH selecionou empresas como Ascende Consultoria, Legaliza Brasil, Elitegeo, Viavoz Projetos e Engemap para executar o processo, dividido em cinco etapas: identificação do núcleo informal, elaboração do projeto e cadastro social, relatório social, trâmite administrativo e registro final.
Imagem: Internet
O avanço reforça o compromisso do Estado com o direito à moradia digna, o desenvolvimento urbano sustentável e a inclusão de famílias de baixa renda. A iniciativa também segue diretrizes nacionais, alinhadas às políticas do Ministério das Cidades, referência em habitação e planejamento urbano.
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Crédito da imagem: Victor Bento / Digital MG
