Regularização fundiária em Minas avança com novos acordos
Regularização fundiária em Minas avança com novos acordos foi a principal pauta da solenidade em que o governador Mateus Simões assinou, nesta sexta-feira (29/5), despachos de Acordos de Cooperação Técnica para ampliar a entrega de títulos de propriedade na região Central do estado.
Programa Minas Reurb contemplará quatro novos municípios
Os convênios integram o Minas Reurb, iniciativa coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) que recebe recursos do Novo Acordo do Rio Doce. Nesta etapa, Buenópolis, Morro da Garça, Paraopeba e Três Marias serão atendidas. Cada cidade poderá emitir até 300 títulos, beneficiando aproximadamente 900 moradores, somando investimento de cerca de R$ 3 milhões.
Segurança jurídica e acesso a crédito
A entrega dos títulos garante segurança jurídica, facilita a obtenção de crédito e abre portas para políticas habitacionais. “Já ultrapassamos 20 mil títulos nesta gestão. Documentos como esse mudam vidas”, afirmou Simões, citando o caso de uma moradora de Nepomuceno que regularizou sua casa após 16 anos.
Apoio técnico sem repasse de recursos diretos
Os ACTs preveem suporte técnico, operacional e executório da Sede-MG e da Cohab Minas para todas as etapas da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Caberá aos municípios acelerar a tramitação de leis que incentivem a habitação de interesse social, reforçando o desenvolvimento urbano.
Números expressivos desde 2019
Desde a implantação do programa, em 2019, o Minas Reurb já emitiu 22.596 títulos e viabilizou outros 68 mil, totalizando mais de 91 mil regularizações em todo o estado. Informações detalhadas sobre políticas semelhantes podem ser consultadas no portal da Agência Brasil, referência nacional em dados públicos.
Imagem: Internet
As assinaturas ocorreram em Sete Lagoas, durante a transferência provisória da capital para o município, ação que integra o projeto Governo Presente, que percorrerá 19 cidades até junho para aproximar a administração estadual das demandas regionais.
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Crédito da imagem: Dirceu Aurélio / Imprensa MG
