Regularização fundiária entrega 163 títulos em Bocaiuva
Regularização fundiária foi a palavra de ordem nesta quinta-feira (25/6), quando 163 famílias de produtores rurais de Bocaiuva, Norte de Minas, receberam títulos de propriedade emitidos pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
Segurança jurídica e portas abertas a políticas públicas
O governador em exercício, Tadeu Leite, destacou que muitos beneficiados cultivam as terras há décadas, porém sem escritura. Com o documento em mãos, os produtores conquistam segurança jurídica, podem acessar linhas de crédito rural e passam a integrar programas governamentais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Pronaf. A medida também simplifica processos de sucessão familiar e aposentadoria.
Parcerias que viabilizam a regularização
A ação faz parte do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural e conta com o apoio da Prefeitura de Bocaiuva, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), dos Cartórios de Registro de Imóveis e dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR). Segundo o subsecretário de Assuntos Fundiários da Seapa, José Ricardo Ramos Roseno, os produtores beneficiados exploram há pelo menos cinco anos áreas de até 100 hectares em regime de posse.
Impacto econômico comprovado
Estudo do Copenhagen Consensus Center classifica a regularização fundiária rural como investimento de excelência: cada R$ 1 aplicado gera cerca de R$ 19 em benefícios sociais. O custo médio por propriedade regularizada é de R$ 4,38 mil.
Balanço do programa no Estado
Desde 2019, aproximadamente 17,2 mil títulos rurais foram entregues em Minas Gerais. Somente em Bocaiuva, o total chegou a 297 propriedades regularizadas. Na região Norte do estado, o programa já alcançou 6.576 imóveis, reforçando o compromisso governamental com o desenvolvimento sustentável do campo.
Imagem: Internet
Os novos títulos garantem não apenas a legalização das terras, mas também oportunidades de investimento que podem ampliar a produção, gerar empregos e elevar a renda das famílias rurais mineiras.
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Crédito da imagem: Dirceu Aurélio / Imprensa MG
