Deputado federal afirmou que a melhor forma de negociar será apresentar uma emenda ao no Regime Fiscal que passará pelo Congresso
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT), que foi coordenador do grupo de trabalhos que elaborou a Reforma Tributária, diz que vai apresentar uma proposta alternativa para negociação das dívidas de Minas com a União. Ele defende que o caminho ideal seria aguardar a apresentação do novo modelo de Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em elaboração pelo governo Lula, para encaixar neste projeto as condições de renegociação das dívidas mineiras. “Pretendo apresentar uma emenda à atual regra de recuperação fiscal (RRF), para ampliar o debate.É necessário criar novos parâmetros para salvar o nosso estado da falência”, destaca Reginaldo Lopes. O parlamentar diz que a alternativa será diferente à defendida pelo governo Romeu Zema (Novo), e também da proposta que será levada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), ao presidente Lula na próxima semana. A dívida mineira com a União, segundo o governo de Minas, chega a casa dos R$ 160 bilhões e pode chegar a R$ 210 bilhões após os 9 anos de RRF. Reginaldo Lopes é contra a privatização das estatais, como proposto pelo governo Zema. “Não privatizar as estatais mineiras (Cemig, Copasa e Codemig) que geram mais de R$ 2 bilhões de lucros para o estado, além de ser um setor estratégico para a sociedade”, afirma. Ele ainda diz que o ideal seria manter as empresas sob controle estadual, diferente da federalização proposta por Pacheco, que transfere as empresas para a União em troca de abatimento da dívida. Mas o parlamentar concorda com a revisão dos índices de correção e revisão do valor inicial da dívida, conforme previsto na proposta do senador Rodrigo Pacheco. “IPCA mais 4% é abusivo. Não podemos aceitar! Entre os entes federados deve haver um regime colaborativo e não predatório”, diz.
RRF
A primeira versão do RRF foi criada em 2017, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), como alternativa para negociar a dívida dos Estados com a União. Entre as exigências apresentadas pelo governo federal para adiar e rever condições das dívidas estavam a limitação de reajustes salariais de servidores e novos concursos públicos; a restrição de investimentos; e a privatização de empresas estatais. De lá para cá a proposta recebeu alterações pontuais, mas manteve a mesma estrutura. Por pressão dos Estados devedores, o ministro Fernando Haddad afirmou que o governo Lula irá encaminhar ao Congresso uma nova proposta de RRF, flexibilizando regras do atual regime, sobretudo no que impacta na vida dos servidores públicos e na capacidade de investimento dos Estados. Reginaldo Lopes acredita que a melhor forma de obter uma negociação efetiva da dívida mineira seria incluir as condições neste novo texto.
Proposta de Zema
A proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal em Minas Gerais foi elaborada pelo governo Zema com base nas regras de 2017. O projeto foi apresentado à Assembleia Legislativa (ALMG) em 2019, mas tem sofrido resistência dos deputados estaduais desde então. O governo mineiro obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal no fim de 2022, permitindo utilizar os benefícios do RRF antes mesmo da aprovação pela Assembleia, mas decidiu que o prazo limite para a aprovação da proposta é 20 de dezembro deste ano. O prazo está acabando e ainda não há acordo na Assembleia para concluir a adesão.
Proposta de Pacheco
Como alternativa, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco reuniu lideranças legislativas de Minas Gerais nesta quinta-feira (16) em Brasília para fazer uma proposta de consenso que seria levada ao presidente Lula para negociar as dívidas de Minas. Entre os pontos principais estão a revisão dos índices de correção e a entrega de estatais mineiras, como Codemig e Cemig, para abater o montante total da dívida. A expectativa é que a versão de Pacheco se torne a versão final de negociação. Porém, o vice-governador Mateus Simões (Novo), que está na chefia do governo estadual enquanto Romeu Zema está em missão internacional, defendeu que a adesão ao RRF seja feita na Assembleia, mesmo que depois seja feita uma negociação melhor. “Tudo isso é muito bem-vindo, mas a gente continua tendo um prazo para aderir ao Plano de Recuperação Fiscal. E essas coisas (propostas alternativas) não se contradizem. Nós podemos aderir ao plano e sair dele a qualquer momento, assim que a gente consiga negociar condições melhores ou abater a nossa dívida”, disse o vice-governador.
Fonte Jornal O Tempo
