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Reforma Tributária impacta agências de viagens, alerta Abav

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Reforma Tributária impacta agências de viagens, alerta Abav

Reforma Tributária impacta agências de viagens, alerta Abav foi o tema central de um painel da 4ª edição do Abav MeetingSP, em São Paulo. Especialistas detalharam como o novo modelo de IBS e CBS afetará o agenciamento de viagens durante a transição que vai até 2033.

Reforma Tributária impacta agências de viagens, alerta Abav

No debate, o consultor Luiz Carlos Benner, da MCBenner, lembrou que o turismo entrou na lista de setores com regime diferenciado, com redutor de 40% na alíquota. Apesar do ganho inicial, ele advertiu que a emissão de notas e a separação entre receita própria e valores de repasse exigirão “atenção redobrada” das empresas.

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Marcelo Oliveira, assessor jurídico da Abav-SP | Aviesp, destacou que a Reforma uniformiza interpretações tributárias que antes variavam entre municípios. “A lei passa a reconhecer a agência como intermediadora; hotelaria, transporte e locação deixam de compor a base de cálculo”, explicou.

Ambos os especialistas reforçaram a necessidade de profissionalização documental. Despesas como energia, internet e aluguel ganharão peso na conta de créditos e débitos. Benner alertou para o risco de “simulações incorretas” em empresas do Simples Nacional, enquanto Oliveira lembrou que clientes corporativos já avaliam se o fornecedor gera créditos tributários suficientes.

O painel também abordou obstáculos tecnológicos. O bilhete de passagem eletrônica, previsto para janeiro, ainda não conta com integração sistêmica adequada. “Estados e prefeituras não têm sistemas prontos para validar as novas notas”, frisou Benner. Tendências macroeconômicas indicam que, mesmo com o redutor, a carga tributária sobre serviços deve aumentar.

Ao encerrar, a Abav-SP | Aviesp anunciou que promoverá um “Papo com Agente” específico sobre o tema, refletindo o alto volume de dúvidas do mercado. Para mais detalhes sobre a proposta em discussão no Congresso, confira a análise publicada pelo Senado Federal.

Quer acompanhar outras mudanças que impactam o turismo? Visite nossa editoria Brasil e fique atualizado.

Crédito da imagem: Matheus Alves/Brasilturis

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