Receita Estadual fiscaliza máquinas de cartão em MG
Receita Estadual fiscaliza máquinas de cartão em MG na operação (PÓS)tumos, desencadeada nesta terça-feira (7/10), para coibir o uso de terminais de pagamento (POS) fora do sistema oficial dos postos e evitar a ocultação de vendas de combustíveis.
Fiscalização simultânea em 89 postos de seis regiões
A Receita Estadual visitou, de forma coordenada, 89 postos com indícios de fraude em seis macrorregiões mineiras. Os estabelecimentos, distribuídos entre as delegacias fiscais de Divinópolis, Uberlândia, Belo Horizonte, Manhuaçu, Muriaé, Poços de Caldas, Passos, Varginha, Teófilo Otoni, Extrema, Juiz de Fora, Contagem, Uberaba e Patos de Minas, emitiram notas fiscais entre abril e junho de 2025, mas não registraram qualquer movimentação em cartões no mesmo período.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, máquinas desvinculadas permitem que valores pagos por cartão sumam dos livros contábeis, reduzindo a arrecadação e criando concorrência desleal. Em outros estados, práticas semelhantes já causaram perdas expressivas aos cofres públicos. “Em Minas estamos agindo de forma preventiva e com inteligência para evitar a disseminação do esquema”, afirmou.
Consumidor como aliado na prevenção da fraude
A operação se soma à campanha Nota Fiscal Mineira, que oferece bilhetes em dobro para quem incluir o CPF nas compras de combustíveis e lubrificantes. O sorteio de R$ 50 mil ocorrerá em 20/10. A orientação do Fisco é que o consumidor confira se o CNPJ impresso no comprovante de cartão corresponde ao do posto revendedor. Em caso de divergência, a denúncia deve ser encaminhada à fiscalização.
Para reforçar a importância da participação popular, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais destaca que exigir a nota e verificar o CNPJ “fecha brechas que possibilitam o pagamento clandestino”.
Conexão com outras investigações
A (PÓS)tumos integra um conjunto de ações contra fraudes tributárias, a exemplo da operação Carbono Oculto, que apura o uso de fintechs para lavagem de dinheiro. O nome faz referência às máquinas de cartão, chamadas de Points of Sales (POS).
Imagem: Internet
Essas iniciativas reforçam a postura do Governo de Minas em garantir a arrecadação e proteger empresários que atuam dentro da lei, além de assegurar transparência ao consumidor.
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Crédito da imagem: SEF-MG / Divulgação
