Proteção animal em Minas Gerais tem educação e fiscalização
Proteção animal em Minas Gerais tem educação e fiscalização como pilares centrais das novas ações do Governo do Estado, que integram castração, microchipagem e campanhas escolares para combater maus-tratos a cães e gatos.
Proteção animal em Minas Gerais tem educação e fiscalização
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) conduz uma política pública focada no manejo ético da população de cães e gatos. O programa Jovens Mineiros Sustentáveis leva debates sobre guarda responsável e empatia às salas de aula, formando crianças e adolescentes conscientes sobre bem-estar animal.
Segundo Ricardo Cottini, diretor de Educação Ambiental da Semad, a prevenção começa pela mudança de comportamento. “Quando falamos de bem-estar, falamos de empatia, responsabilidade e cidadania, valores que precisam ser construídos desde cedo”, afirma.
A Lei Estadual nº 21.970/16 respalda ações de castração, microchipagem e cuidados básicos de saúde. A esterilização cirúrgica reduz a superpopulação e o abandono, enquanto o microchip garante identificação permanente e facilita a responsabilização dos tutores. Práticas semelhantes são recomendadas pela Organização Mundial de Saúde Animal (WOAH), que destaca o controle reprodutivo como estratégia eficaz contra maus-tratos.
Para reforçar a prevenção, a Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis) apura administrativamente denúncias em todo o estado. A legislação mineira enquadra como maus-tratos agressões, abandono, privação de água ou alimento e manutenção de animais em locais inadequados.
Em dezembro de 2025, o governo lançou um curso de Educação a Distância voltado a servidores públicos e policiais militares, abordando identificação de maus-tratos e leitura de microchips. “O enfrentamento à violência vai além da punição, baseia-se em prevenção, acesso a serviços e fortalecimento institucional”, explica Júlia Amorim Faria, diretora de Fauna Doméstica da Semad.
Imagem: Internet
Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181, LigMinas 155 ou pelo formulário eletrônico da Semad. A secretaria atua na esfera administrativa; já a responsabilização criminal fica a cargo do Poder Judiciário.
No combate aos maus-tratos, o governo mineiro reforça que denunciar é um ato de cidadania essencial para garantir o bem-estar animal.
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Crédito da imagem: Semad / Divulgação
