Propag: Governo de Minas quita R$ 104 milhões com União
Propag: Governo de Minas quita R$ 104 milhões com União. O Estado de Minas Gerais desembolsou nesta sexta-feira, 15 de maio, R$ 103,89 milhões referentes à quinta parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), consolidando o compromisso fiscal firmado com a União.
Propag: Governo de Minas quita R$ 104 milhões com União
A adesão mineira ao Propag foi formalizada em 31 de dezembro de 2025, por meio de aditivo contratual, e já resultou no repasse acumulado de R$ 512,2 milhões ao Tesouro Nacional. O programa alterou o perfil da dívida estadual, que passou a ser corrigida pelo IPCA acrescido de juros reais de 0% ao ano, e prevê contrapartidas estritas para manutenção do benefício.
Entre essas exigências está a oferta de ativos capazes de amortizar 20% do saldo devedor. Atualmente, esse saldo confessado soma R$ 179,3 bilhões, apurado em 1º de dezembro de 2025, e foi refinanciado por 360 meses. Além disso, Minas se comprometeu a aportar anualmente 1% do valor devido no Fundo de Equalização Federativa (FEF) e a aplicar montante equivalente em áreas estratégicas, como saúde e educação.
A regularidade dos pagamentos reforça o discurso de ajuste fiscal do governo estadual. Somente em 2026, já foram destinados R$ 1,32 bilhão ao acerto de operações de crédito com garantia da União, retomadas integralmente com a entrada no Propag. Desde janeiro de 2019, os desembolsos somam R$ 13,42 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões ocorreram sob as regras do extinto Regime de Recuperação Fiscal (RRF), encerrado em dezembro passado.
Para especialistas do Tesouro Nacional, a permanência no programa depende da continuidade dos investimentos sociais e da disciplina na equalização do passivo.
Imagem: Internet
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Crédito da imagem: Gil Leonardi / Imprensa MG
