Processo contra Viagogo: Justiça exige aviso de revenda
Processo contra Viagogo: Justiça exige aviso de revenda abre caminho para punições de até R$ 100 mil por dia caso a plataforma não informe, de forma clara, que atua apenas como revendedora de ingressos.
Processo contra Viagogo: Justiça exige aviso de revenda
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou processo administrativo sancionador contra a Viagogo. A investigação concluiu que o site não deixa evidente ao comprador que se trata de um canal secundário de venda, induzindo o público a acreditar que está adquirindo ingressos diretamente do organizador do evento.
Com base nos autos, a Senacon determinou que a mensagem “site de revenda de ingressos” seja exibida em todos os ambientes acessíveis ao cliente. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 100 mil. A Viagogo tem 20 dias para apresentar defesa.
Segundo o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, o monitoramento identificou “indícios preocupantes” de falta de transparência, preços superiores aos praticados originalmente e dificuldade de rastrear vendedores. O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, reforçou que muitos consumidores compram bilhetes sem perceber que o valor é inflacionado por revenda.
Fernandes também alertou para o uso de robôs que esgotam ingressos em sites oficiais e, em seguida, os disponibilizam na Viagogo por preços mais altos, comportamento comparado ao de cambistas digitais. Além disso, o Ministério da Justiça monitora plataformas primárias quanto a taxas abusivas e atendimento pós-venda.
A Senacon comunicou que, se comprovadas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, a Viagogo poderá sofrer sanções adicionais, incluindo suspensão de atividade no país. O portal está aberto a divulgar a posição da empresa assim que for encaminhada.
Imagem: Agência Brasil
Em nota, o Ministério reforçou que consumidores têm direito à informação clara, conforme determina a legislação brasileira. Mais detalhes sobre o processo podem ser consultados no site oficial do MJSP (gov.br/mj).
Para acompanhar outras iniciativas de proteção ao consumidor, visite nossa editoria Brasil e fique informado sobre futuras decisões.
Crédito da imagem: Agência Senado/ Geraldo Magela
