A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), comunica que o prazo para o encerramento do recebimento de projetos voltados para atendimento de crianças e adolescentes é até o dia 11 de março. As propostas feitas pela Organização da Sociedade Civil (OSC) deverão ser colocadas em envelope lacrado, rubricado na aba de fechamento e identificado com o nome da instituição proponente, o número e o objeto do chamamento público, com a inscrição “Proposta”. O envelope deverá ser entregue no protocolo da Prefeitura de Congonhas, na Avenida Júlia Kubitschek, nº 230, Centro. O horário é de 12h às 17h.
A seleção acontece para financiamento das propostas através dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O valor disponibilizado é de R$1.250.000,00 (Hum milhão, duzentos e cinquenta mil reais). O termo de parceria tem por objetivo a execução de projetos destinados ao atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e adolescente, especialmente em risco social, de forma a fortalecer os vínculos familiares, comunitários e sociais. A finalidade é promover a elevação da autoestima e a integração ao exercício da cidadania.
Propostas
Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pelo município de Congonhas.
De acordo com o edital cada OSC deverá apresentar uma proposta que deve conter informações como a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto; as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das finalidades; os prazos para a execução das ações e para o cumprimento dos fins e o valor global. A proposta deverá ser apresentada em uma única via impressa e ter todas as folhas rubricadas e numeradas sequencialmente e, ao final, ser assinada pelo representante legal da OSC proponente.
Cronograma
A divulgação do resultado preliminar acontecerá no dia 24 de março, após a avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. A Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação, se houver, das decisões recursais proferidas será no dia 1 de abril desse ano.
Clique AQUI e confira o edital.
Alguns celulares podem não abrir o arquivo, dê preferência para o acesso pelo computador.
