Prefeito de Argirita é denunciado por contratações ilegais
Prefeito de Argirita é denunciado por contratações ilegais logo após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontar 73 admissões temporárias fora da lei e o descumprimento de um concurso público válido até 2026.
Prefeito de Argirita é denunciado por contratações ilegais
O MPMG, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, protocolou denúncia contra o chefe do Executivo de Argirita, na Zona da Mata. A acusação sustenta que o mandatário praticou crime de responsabilidade ao optar por contratos temporários em cargos já contemplados no concurso municipal de 2024, deixando de convocar ao menos 24 aprovados.
Conforme a peça acusatória, o órgão ministerial identificou 73 contratações temporárias irregulares realizadas em 2025. Além disso, 27 funções oferecidas no certame foram preenchidas por seleções simplificadas abertas logo após a posse do prefeito, contrariando a Constituição e a Lei Orgânica local.
A denúncia salienta ainda nomeações desalinhadas ao edital: um técnico de enfermagem aprovado assumiu como auxiliar; o candidato a contador foi empossado agente administrativo; e uma concursada entrou no mesmo cargo, mas em caráter temporário, não efetivo. Segundo o MPMG, muitos contratos ultrapassam o limite máximo de um ano fixado nos editais.
Em 2025, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público emitiu recomendação exigindo a convocação imediata dos aprovados. O prefeito teria prometido solucionar o impasse, porém manteve as contratações provisórias. Diante da inércia, duas Ações Civis Públicas foram ajuizadas: uma requer a nomeação dos concursados; a outra, a suspensão dos processos seletivos questionados.
Caso reconhecida a prática continuada de crime de responsabilidade, o dirigente municipal pode ser condenado a até 10 anos de reclusão. A validade do concurso segue até dezembro de 2026, o que, segundo o Ministério Público, reforça a obrigação de preencher as vagas com os aprovados.
Imagem: Internet
No momento, o processo criminal aguarda análise judicial. A Prefeitura de Argirita não havia se manifestado até o fechamento desta edição.
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Crédito da imagem: Tribuna de Minas
