Portal da Transparência de Ouro Preto detalha contas públicas
Portal da Transparência de Ouro Preto detalha contas públicas e oferece aos moradores acesso rápido a informações sobre receitas, despesas, contratos, folha de pagamento e legislação municipal, reforçando o compromisso com a gestão aberta.
Portal da Transparência de Ouro Preto detalha contas públicas
O novo Portal da Transparência de Ouro Preto concentra, em uma interface unificada, dados completos sobre contas públicas, incluindo relatórios de receitas, despesas e demonstrativos fiscais. O cidadão encontra seções específicas para diárias, fornecedores, contratos e obras, bem como detalhes da relação de servidores e salários.
Na área de Acesso à Informação, o site disponibiliza a regulamentação da Lei Federal de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de um sistema para solicitação e acompanhamento de pedidos. A página também traz relatórios estatísticos e o regulamento do Serviço de Informação ao Cidadão e da Ouvidoria municipal.
A seção de Responsabilidade Fiscal reúne documentos como Relatório de Gestão Fiscal (RGF), Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Há ainda demonstrativos específicos para educação e saúde, além de dados sobre despesa total com pessoal e convênios.
Em Legislação, o portal lista leis municipais, Diário Oficial, Código de Posturas, Estatuto do Servidor, Plano Diretor, Lei Orgânica e normas de uso e ocupação do solo. Planos setoriais, como o Municipal de Educação, Saúde, Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, também estão disponíveis.
Imagem: Internet
A seção de Serviços oferece acesso à Nota Fiscal Eletrônica, agenda de eventos e telefones úteis. Segundo a Controladoria-Geral da União, iniciativas como essa atendem aos princípios da Lei de Acesso à Informação e fortalecem a participação social.
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Crédito da imagem: Prefeitura Municipal de Ouro Preto
