Poluição sonora: Justiça manda supermercado reduzir ruído
Poluição sonora: Justiça manda supermercado reduzir ruído abre a determinação liminar que obriga o Villefort, na Avenida Américo Vespúcio, em Belo Horizonte, a interromper imediatamente emissões acima dos limites legais.
Poluição sonora: Justiça manda supermercado reduzir ruído
A 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte acolheu parcialmente Ação Civil Pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou que o supermercado atacadista Villefort contenha a poluição sonora gerada por suas operações. Laudos técnicos anexados à ação apontaram medições de até 73 decibéis (dB) na unidade do Bairro Caiçaras, excedendo o limite de 55 dB fixado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para áreas predominantemente residenciais no período diurno.
O juiz Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa ressaltou que os ruídos decorrem, sobretudo, de manobras de caminhões, alarmes de ré, motores de refrigeração e movimentação de cargas no pátio. Vistorias da Subsecretaria de Fiscalização Municipal (Sufis) da Prefeitura de Belo Horizonte confirmaram a irregularidade, bem como reclamações reiteradas dos moradores da vizinhança.
A decisão obriga o empreendimento a:
- Interromper de imediato qualquer atividade que exceda os níveis de ruído permitidos;
- Regularizar, em até 60 dias, sua situação no Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos (Precend) da Copasa;
- Apresentar relatórios que comprovem o cumprimento das determinações.
Pedidos mais severos, como suspensão total das atividades, bloqueio de circulação de caminhões e instalação imediata de tratamento acústico, foram considerados desproporcionais neste momento processual. Para o magistrado, priorizar medidas que enquadrem o ruído aos padrões normativos mostra-se “mais razoável e eficaz do que paralisar integralmente a atividade econômica”.
O MPMG sustenta que o Villefort opera de forma contínua acima dos limites legais desde, pelo menos, 2023, quando um acordo de adequação foi homologado sem sucesso. Caso a liminar seja descumprida, a empresa pode enfrentar novas sanções, inclusive multa diária. Em nota, o Villefort ainda não se manifestou.
Imagem: Internet
Em sua fundamentação, o juiz citou a importância de preservar o sossego e a saúde da população, alinhando a decisão a princípios constitucionais e às diretrizes da ABNT. Informações adicionais sobre padrões de ruído urbano podem ser consultadas no site do Ministério Público de Minas Gerais.
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Crédito da imagem: Tribuna de Minas
