Política Estadual da Primeira Infância é sancionada em MG
Política Estadual da Primeira Infância passa a vigorar em Minas Gerais após sanção da Lei 25.610/2025, criando diretrizes que garantem atenção integrada às crianças de 0 a 6 anos e reforçam programas já em execução.
Política Estadual da Primeira Infância é sancionada em MG
Direitos das crianças tornam-se prioridade permanente
A nova legislação reconhece a criança como sujeito de direitos e orienta o Estado a desenvolver serviços atentos às necessidades específicas dessa faixa etária, considerada decisiva para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG) liderará a implementação, consolidando iniciativas que ganharam força na atual gestão.
Programas já em operação recebem reforço
Entre as ações destacadas está o Programa Leite para a Primeira Infância, que distribui gratuitamente leite a crianças de 2 a 6 anos em situação de vulnerabilidade. Com investimento de R$ 10 milhões, 564 mil litros já foram entregues a mais de 18 mil famílias inscritas no CadÚnico.
Outro pilar é o Criança Feliz, voltado a gestantes e crianças de até 6 anos. Minas ocupa a segunda posição nacional em adesão: 318 municípios executam o programa de forma contínua, com apoio técnico às prefeituras para manter o atendimento.
Também merece destaque o Unidades Interligadas de Registro Civil, instaladas em maternidades para emitir certidões de nascimento sem custos antes da alta hospitalar. O serviço, fruto de parceria com TJMG, MPMG, cartórios e Recivil, já registrou 510.204 documentos em 105 unidades distribuídas por 80 cidades.
Integração entre áreas e perspectiva de futuro
A lei determina atuação conjunta de assistência social, saúde, educação, direitos humanos, cultura e esporte. Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Alê Portela, a medida “garante direitos hoje para mudar toda uma trajetória de vida”. Especialistas defendem que políticas integradas na primeira infância reduzem desigualdades, tema também abordado pelo UNICEF em relatórios internacionais.
Imagem: Internet
Com a sanção, Minas Gerais alinha-se às melhores práticas nacionais e internacionais, estabelecendo agenda permanente para proteção social das famílias e criação de oportunidades que favoreçam um começo de vida seguro, saudável e pleno para todas as crianças mineiras.
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Crédito da imagem: Gil Leonardi / Imprensa MG
