PL das Bagagens: Latam confia em veto no Senado

PL das Bagagens: Latam confia em veto no Senado é a avaliação do CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier. O executivo afirmou que a Casa Alta terá tempo para analisar manifestações do Ministério da Fazenda, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministério de Portos e Aeroportos, que contestam o Projeto de Lei 5.041/2025, aprovado na Câmara, e que restabelece a gratuidade de bagagens despachadas.

PL das Bagagens: Latam confia em veto no Senado

Para Cadier, a inclusão obrigatória de uma mala nas tarifas elimina o mecanismo que permite às companhias venderem bilhetes básicos, mais baratos. “A tarifa mais simples desaparece e ficam apenas as mais caras”, argumentou o executivo durante a COP30.

Principais pontos do projeto

Além de tornar gratuita a primeira bagagem despachada, o texto aprovado determina:

• Proibição de cobrança pela escolha de assento padrão;
• Impedimento do cancelamento automático do trecho de volta sem autorização quando a ida não é utilizada;
• Concessão de até dois assentos extras gratuitos a passageiros que necessitem de assistência especial.

Críticas do setor aéreo

Associações nacionais e internacionais reagiram. A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) classificaram o PL como “retrocesso histórico”, alertando para aumento de custos, redução da conectividade e possível inviabilidade de rotas. Peter Cerdá, vice-presidente regional da Iata para as Américas, disse que medidas semelhantes “afastam o Brasil das melhores práticas globais”.

Cadier reforçou que o pacote foi construído “sem análise de impacto econômico” e sem diálogo suficiente com as companhias. Segundo ele, se a intenção era proteger o passageiro, o resultado será oposto, elevando preços e limitando a oferta de voos.

O debate agora se desloca para o Senado, que deve ouvir órgãos técnicos antes de votar. Especialistas consultados pela Valor Econômico apontam que a Casa costuma ajustar projetos que geram impacto fiscal ou regulatório, mas ainda não há data definida para votação.

Imagem: Estadão Cteúdo

No momento em que o turismo nacional se recupera, companhias defendem que regras lineares sobre bagagens e assentos podem comprometer a competitividade. Caso os senadores alterem o texto, ele retorna à Câmara; se aprovado sem alterações, segue para sanção ou veto presidencial.

Enquanto o impasse segue, passageiros e empresas aguardam um desfecho que equilibre transparência tarifária e preços acessíveis. Continue acompanhando a cobertura completa na editoria de Brasil e saiba como o tema pode afetar suas próximas viagens.

Crédito da imagem: Arte Money Times