Pix obtém reconhecimento de marca de alto renome no INPI
Pix obtém reconhecimento de marca de alto renome no INPI e torna-se a primeira marca vinculada ao Governo Federal a receber a maior proteção prevista pela Lei da Propriedade Industrial.
Status garante proteção em todos os ramos
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) incluirá, na edição da Revista da Propriedade Industrial de 16 de junho, a decisão que confere alto renome ao Pix. Com o novo status, a marca passa a ser protegida fora de seu segmento original, impedindo que terceiros utilizem o nome em qualquer classe de produtos ou serviços.
Reconhecimento ocorre em meio a críticas dos EUA
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, em 10 de junho de 2026. O reconhecimento chega enquanto o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reforça críticas ao Banco Central do Brasil, acusando-o de favorecer o sistema de pagamentos instantâneos e restringir concorrentes estrangeiros.
Até o deputado federal Eduardo Bolsonaro entrou no debate, sugerindo que o Pix fosse substituído pelo Zelle, plataforma utilizada em bancos norte-americanos.
Entenda o que é marca de alto renome
Prevista no artigo 125 da Lei nº 9.279/1996, a classificação de alto renome é concedida apenas a marcas amplamente conhecidas pela população e com reputação consolidada. Segundo o INPI, apenas um número restrito de denominações atinge esse patamar, que confere proteção estendida e validade nacional independente da classe registrada.
Mais detalhes sobre o procedimento estão disponíveis no site oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, responsável pela análise dos pedidos.
Imagem: Maisa Le
Com o reconhecimento, o governo reforça a relevância do Pix, criado pelo Banco Central em 2020, consolidado como principal meio de transferência instantânea no país. A medida também fortalece a segurança jurídica do sistema diante de possíveis disputas de marca no mercado.
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Crédito da imagem: Divulgação
