PEC da Segurança: governo mineiro detalha recomposição
PEC da Segurança foi tema central de uma reunião, nesta sexta-feira (24/4), entre o governador em exercício Mateus Simões e representantes das Forças de Segurança de Minas Gerais, realizada no Prédio Tiradentes, na Cidade Administrativa.
PEC da Segurança: governo mineiro detalha recomposição
O encontro remoto, que integra a estratégia do Executivo estadual de valorizar as carreiras da Segurança Pública, discutiu pormenores da Proposta de Emenda à Constituição que institui a recomposição anual da remuneração para policiais militares, civis, penais e bombeiros.
Participaram presencialmente o secretário de Estado de Governo, Castellar Guimarães Neto, além de comandantes e chefes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Polícia Civil (PCMG), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) e Polícia Penal. Durante a reunião, foram analisados aspectos técnicos da PEC, como critérios de cálculo, cronograma de aplicação e mecanismos de garantia orçamentária.
Segundo os representantes, a recomposição busca assegurar que os vencimentos acompanhem a inflação anual, evitando perdas salariais e trazendo previsibilidade às categorias. A medida, que ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa, é vista pelo governo como passo decisivo para fortalecer a motivação e a eficiência operacional dos cerca de 114 mil profissionais ativos no sistema de segurança do estado.
Além de ajustes remuneratórios, foram debatidos dispositivos que mantêm a sustentabilidade fiscal. De acordo com informações do Tesouro Nacional, estados que implementam correções automáticas de salário devem equilibrar reajustes com responsabilidade fiscal para não comprometer investimentos essenciais.
Imagem: Internet
Os próximos passos incluem a finalização do texto da PEC e a formalização do envio ao Legislativo mineiro. O governo pretende estabelecer um canal de diálogo permanente com as entidades de classe para eventuais aprimoramentos antes da votação em plenário.
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Crédito da imagem: Governo de Minas
