PEC 24/2023 é tema de audiência na Assembleia
PEC 24/2023 é tema de audiência na Assembleia e será discutida em 22 de outubro na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro foi convocado pelo deputado Roberto Cupolillo (Betão), que pretende analisar os impactos da proposta de emenda constitucional que autoriza o governo mineiro a privatizar estatais sem a exigência de referendo popular.
PEC 24/2023 é tema de audiência na Assembleia
A audiência pública ocorre em meio à mobilização de categorias que temem a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Mais de três mil trabalhadores anunciaram greve para os dias 21, 22 e 23, com a expectativa de lotar o plenário em defesa da manutenção do controle estatal da empresa.
Para Betão, a pauta ultrapassa a esfera corporativa. O parlamentar sustenta que a preservação da Copasa está ligada à soberania estadual e ao direito fundamental de acesso universal à água. “Discutir a PEC é discutir o futuro de Minas e o serviço público de qualidade”, afirmou.
A proposta, protocolada em 2023, retira a exigência de consulta popular antes de desestatizações, regra que vigorava desde 2001. Segundo especialistas, mudanças semelhantes já foram analisadas em outros estados, como mostra matéria da Agência Brasil, referência nacional em cobertura de políticas públicas.
O governo mineiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a audiência, mas parlamentares da base afirmam que a PEC 24/2023 seria fundamental para atrair investimentos e reduzir a dívida estadual. O debate promete confronto direto entre defensores da flexibilização e movimentos que apontam risco de aumento tarifário e precarização de serviços essenciais.
Imagem: Paulo Cesar Magella
O resultado da sessão poderá orientar os rumos da paralisação dos servidores e definir os próximos passos do trâmite legislativo, que inclui votação em plenário em dois turnos.
Quer acompanhar cada etapa da discussão sobre privatizações no estado? Visite a nossa editoria de Brasil e continue informado.
Crédito da imagem: Paulo Cesar Magella
