Passaporte Sanitário Equestre agiliza trânsito de equídeos
Passaporte Sanitário Equestre agiliza trânsito de equídeos em Minas Gerais ao substituir a Guia de Trânsito Animal (GTA) em deslocamentos internos, com validade de um ano e adesão opcional.
Documento digital reúne dados completos dos animais
Administrado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), o novo passaporte concentra registro do proprietário, vacinação, exames laboratoriais e histórico de movimentações de equinos, asininos e muares. Emitido em sistema eletrônico, o arquivo elimina a necessidade de múltiplas GTAs sempre que o animal circular dentro do estado.
Para obter o documento, o equídeo deve ter microchip implantado sob supervisão veterinária, enquanto produtor e estabelecimento precisam manter cadastro atualizado no IMA. Entre os requisitos sanitários constam exame negativo para Anemia Infecciosa Equina (AIE) válido por 90 dias e comprovantes de imunização exigidos por norma.
Construção participativa envolveu cadeia da equideocultura
O decreto que regulamenta o passaporte foi elaborado após consulta pública em julho, permitindo contribuições de criadores, cavaleiros e entidades do setor. O secretário de Agricultura, Thales Fernandes, destacou que o processo garantiu “legislação moderna e alinhada às necessidades do mercado”.
Para a presidente da Comissão Nacional de Equideocultura, Cristiana Gutierrez, a medida proporciona “agilidade e rastreabilidade, mantendo a segurança sanitária”. O objetivo futuro, segundo ela, é integrar sistemas de outros estados e criar passaporte válido em todo o país.
Validade, obrigatoriedade e início da vigência
Embora facultativo, o Passaporte Sanitário Equestre substituirá a GTA em eventos e atividades específicas realizadas no território mineiro. A norma entra em vigor 180 dias após a publicação, oferecendo aos proprietários um ano de tranquilidade para movimentar seus animais em ambientes controlados e monitorados.
Imagem: Internet
Mais detalhes sobre regulamentação de trânsito animal podem ser consultados no Ministério da Agricultura, que estabelece diretrizes nacionais de sanidade.
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Crédito da imagem: IMA / Divulgação
