Operação Casa de Farinha desvenda fraude bilionária
Operação Casa de Farinha desvenda fraude bilionária ao atingir, nesta quarta-feira (25/3), um esquema de sonegação de ICMS, lavagem de dinheiro e crimes contra a saúde pública em Minas Gerais e Goiás, segundo o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG).
Operação Casa de Farinha desvenda fraude bilionária
A força-tarefa cumpriu dois mandados de prisão e 17 de busca e apreensão em Arcos, Lagoa da Prata, Campo Belo e municípios goianos. Celulares, documentos e equipamentos eletrônicos foram recolhidos, enquanto bens móveis e imóveis dos investigados ficaram indisponíveis. A Justiça também determinou o bloqueio de mais de R$ 1,3 bilhão.
De acordo com o superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda, Carlos Renato Confar, o esquema utilizava e-books para mascarar a venda de suplementos alimentares encapsulados, afastando ilegalmente a incidência de ICMS. Após a fabricação, os produtos eram transferidos a uma filial e, então, distribuídos a mais de 300 empresas de marketing digital, que os revendiam diretamente ao consumidor.
As investigações apontam que os encapsulados eram produzidos sem os princípios ativos anunciados e ignorando normas sanitárias, colocando em risco a saúde dos compradores. Mais de 1 milhão de CPFs já foram identificados nas notas fiscais fraudulentas.
Os crimes apurados incluem associação criminosa, falsidade ideológica e delitos contra o consumidor. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Janaina de Andrade Dauro, os dois suspeitos presos, de 29 e 35 anos, além de liderar o esquema, ensinavam pela internet como burlar o Fisco.
A operação mobilizou sete promotores de Justiça, cinco delegados da Polícia Civil, 73 policiais civis, 26 policiais militares, oito bombeiros militares, 68 auditores da Receita Estadual, servidores do Ministério Público, agentes da Vigilância Sanitária Estadual e da Anvisa.
Imagem: Internet
Desde 2007, o Cira-MG atua na recuperação de ativos públicos em parceria com o Ministério Público, Receita Estadual, Advocacia-Geral do Estado e forças policiais. A estratégia mineira inspirou iniciativas semelhantes em outras unidades da Federação, reforçando o combate à concorrência desleal e à evasão fiscal.
Com o prejuízo aos cofres estaduais estimado em mais de R$ 100 milhões apenas neste caso, a força-tarefa seguirá analisando o material apreendido para responsabilizar todos os envolvidos e recuperar valores devidos ao erário. A população pode acompanhar os desdobramentos da investigação no portal do Ministério Público de Minas Gerais, que concentra as atualizações oficiais.
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Crédito da imagem: SEF / Divulgação
