Então vamos de forma simples e descomplicada tratar sobre o tema mais falado
no momento.
Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mudar a base de
cálculo do imposto do FGTS nos anos de 1999 a 2013, para os trabalhadores que
trabalharam de carteira assinada, assim poderia haver a correção do FGTS
durante o referido período.
Haveria um julgamento do STF sobre a correção, no dia 13/05/2021, mas devido
a inúmeros problemas como: bloqueios no sistema de emissão de extrato e
sumiço de contas vinculadas ao FGTS, o referido julgamento foi adiado.
Bom, vamos a algumas perguntas para entender sobre esse assunto.

• O que seria essa correção?
  O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, mas essa
  correção não reflete a inflação, o que fez com que o trabalhador perdesse seu
  poder de compra.
  Dessa forma, o índice que deverá ser utilizado para correção do FGTS é o Índice
  Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), assim a correção acompanharia a
  inflação.
• Tenho direto a correção do FGTS?
  Se você trabalhou entre 1999 a 2013 com carteira assinada, você faz jus a
  correção.
  Mesmo que você já feito qualquer saque durantes esses últimos anos ainda terá
  direito a correção do FGTS, ou ainda esteja trabalhando de carteira assinada.
• Quais documentos necessários?
   Cópia da Carteira de Trabalho com número do PIS;
   Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federa) a partir de 1991, ou ano
  em que se iniciou o trabalho com carteira assinada;
   Cópia do RG;
   Cópia do CPF;

 Comprovante de Residência.

• Como consigo os extratos do FGTS?
  Você pode retirar pelo site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.
  Porém, devido aos inúmeros problemas para retirar os extratos do FGTS por
  esses meios, você pode ir presencialmente a Caixa e requerer os extratos do
  FGTS no período trabalhado.
• Para onde vai o dinheiro da correção do FGTS?
  O dinheiro da correção do FGTS permanecerá na conta do FGTS junto com os
  demais valores referentes ao fundo de garantia.
• Como ingressar com a ação após ter os documentos necessários?
  Procure por um advogado de sua confiança para levar seus documentos para que
  ele possa fazer os cálculos de correção e ingressar com a ação.
• Quanto tempo tenho para ingressar com a ação de correção?
  Até o momento o STF não divulgou nova data de julgamento para a ação de
  correção, apesar da ação não ser ajuizada no STF, a data do julgamento deste é o
  prazo final para entrar com a ação.
  Por isso, o ideal é juntar os documentos necessário e procurar um advogado o
  quanto antes.

Com certeza depois de ler todas as repostas acima, vai ser muito mais fácil
entender sobre a correção do FGTS.

Dra. Lílian Cristina Lopes Bandeira – OAB/MG 201.653
Dra. Maria Victória de Oliveira R. Nolasco OAB/MG 207.251

Lopes & Nolasco Advocacia
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