Novo parecer da PGR sobre arma de Bolsonaro é cobrado
Novo parecer da PGR sobre arma de Bolsonaro é cobrado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado estabeleceu prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) volte a se manifestar sobre a legalidade da posse de uma pistola registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apreendida em blitz no Distrito Federal.
Novo parecer da PGR sobre arma de Bolsonaro é cobrado
O despacho, publicado nesta quarta-feira (1º), ocorre após a Polícia Civil do Distrito Federal enviar ofício ao STF concluindo que Bolsonaro não cometeu crime. Segundo o relatório, o ex-mandatário possui registro válido e não há restrição para manter a arma em sua residência.
Na mesma ocorrência, a corporação sugeriu o indiciamento do militar Estácio Leite da Silva Filho, servidor cedido pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a equipe de segurança de Bolsonaro. O militar foi flagrado transportando a pistola em 15 de junho e declarou que o armamento seguiria para reparos. A Polícia Civil sustenta que ele portava, de forma ilegal, arma registrada em nome de terceiro.
Moraes determinou que, além da PGR, a defesa de Jair Bolsonaro apresente manifestação no mesmo prazo. O pedido se insere na execução penal que mantém o ex-presidente em prisão domiciliar, condição que pode ser revista caso se confirme falta grave.
Em 25 de junho, o procurador-geral Paulo Gonet havia opinado que a manutenção da pistola na casa de Bolsonaro “não configura, por ora, violação suficientemente grave” para afetar a medida restritiva, recomendando aguardar o encerramento das investigações. Agora, com o novo laudo da Polícia Civil, o STF quer saber se a posição da PGR permanece a mesma.
Durante depoimento, Bolsonaro admitiu ser proprietário da arma e justificou a posse dizendo que “há três mulheres em casa e não poderia ficar desarmado”. A afirmação foi incluída nos autos.
Imagem: Estadão Cteúdo
Casos semelhantes, envolvendo questionamentos sobre posse de arma por autoridades, já foram analisados pela Corte; informações detalhadas podem ser encontradas no site do próprio Supremo Tribunal Federal, referência em jurisprudência constitucional.
O desfecho depende agora do novo parecer da PGR sobre arma de Bolsonaro. Concluídas as manifestações, Moraes decidirá se arquiva o incidente ou se adota medidas mais rígidas.
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Crédito da imagem: Rosinei Coutinho/STF
