MP do Gás do Povo é aprovada na Câmara com 415 votos
MP do Gás do Povo é aprovada na Câmara com 415 votos e abre caminho para que 15 milhões de famílias recebam botijões de 13 kg gratuitamente, ampliando e reformulando o antigo Auxílio Gás dos Brasileiros.
Programa triplica beneficiários e garante botijão gratuito
Aprovada nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, a Medida Provisória (MP) que cria o Programa Gás do Povo recebeu 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções. O texto, enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), expande de 5,1 para 15 milhões o número de famílias contempladas. A proposta segue agora para o Senado, onde precisa ser analisada antes de 11 de fevereiro, data em que a MP perde validade.
Como funciona o novo auxílio ao gás de cozinha
A principal inovação é a gratuidade do botijão de 13 kg de GLP diretamente nas revendas varejistas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), limitada a um resgate por família. A modalidade em dinheiro, já existente, permanece: a cada dois meses, o beneficiário recebe valor equivalente a no mínimo 50 % do preço médio nacional do botijão, conforme regulamentação.
Quem tem direito
Para participar, a família deve estar inscrita no CadÚnico e possuir renda per capita de até meio salário mínimo. Prioridade é dada a lares beneficiados pelo Bolsa Família, chefiados por mulheres vítimas de violência doméstica ou em grau elevado de vulnerabilidade.
Fiscalização e punições
A ANP será responsável por fiscalizar revendedores e distribuidores. Estabelecimentos credenciados devem sinalizar a participação no programa e informar canal oficial de denúncias. Infrações incluem cobrança indevida ou recusa de entrega, sujeitas a multas de até R$ 50 mil, suspensão de 180 dias ou descredenciamento definitivo.
Fontes de financiamento
Os recursos virão de dividendos pagos pela Petrobras, receitas de royalties, bônus de assinatura e outras verbas do orçamento da União. A gratuidade poderá ser custeada por repasses diretos à Caixa Econômica Federal, tanto pela União quanto por entes federativos que aderirem ao programa.
Imagem: Estadão Cteúdo
Detalhes adicionais sobre a tramitação podem ser conferidos no site da Agência Câmara, que acompanha cada etapa do processo legislativo.
Para entender outros programas sociais e suas atualizações, acompanhe a editoria de Brasil no Minas Informa e fique por dentro das próximas votações no Congresso.
Crédito da imagem: Estadão Conteúdo
