Moraes manda recalcular pena de condenado pelo 8/1
Moraes manda recalcular pena de condenado pelo 8/1 em decisão que obriga a Vara de Execuções Penais de Uberlândia a emitir novo atestado em até 48 horas para Antônio Cláudio Ferreira, sentenciado a 17 anos por depredar o relógio histórico de Dom João VI durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Moraes manda recalcular pena de condenado pelo 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou descumprimento de determinações anteriores pela Justiça mineira. Segundo o despacho, a Vara não enviou comprovantes de estudo, leitura e trabalho realizados pelo detento, nem apresentou o novo cálculo da pena após a remição de 66 dias já reconhecida pelo STF.
Documentos enviados ao Supremo indicam que Ferreira trabalhou 187 dias entre setembro de 2024 e abril de 2025, leu quatro obras literárias e foi aprovado no Encceja 2024, conquistando certificação do ensino fundamental. Mesmo com esses registros, a regularização ainda não foi formalizada pela autoridade local.
A decisão fixa outras providências: a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais deverá comprovar carga horária e frequência escolar, além da lista de livros lidos, também em 48 horas. A Procuradoria-Geral da República foi notificada e os defensores do réu, intimados.
Ferreira havia deixado o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, em junho, após progressão ao regime semiaberto concedida sem tornozeleira eletrônica. No dia seguinte, Moraes revogou o benefício, determinou a recaptura – efetivada em Catalão (GO) – e solicitou apuração sobre o juiz que autorizou a soltura.
Condenado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público, deterioração de bem tombado e associação criminosa armada, o mecânico tornou-se símbolo da depredação após imagens divulgadas pelo programa Fantástico. O relógio, presente de Luís XIV a Dom João VI e trazido ao Brasil em 1808, foi destruído no terceiro andar do Palácio do Planalto.
Imagem: Wils Dias
Mais detalhes sobre o despacho de Moraes podem ser consultados no portal oficial do Supremo Tribunal Federal, que reúne todas as decisões referentes aos atos de 8 de janeiro.
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Crédito da imagem: Wilson Dias/Agência Brasil
