Minas Gerais amplia controle social com novas parcerias
Minas Gerais amplia controle social ao firmar um Acordo de Cooperação Técnica entre a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-MG), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), o Ministério Público de Contas (MPC-MG) e a Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa estende o programa A Voz dos Mineiros a todas as prefeituras e, pela primeira vez, às ouvidorias das câmaras municipais.
Minas Gerais amplia controle social com novas parcerias
Em vigor desde 2023, o A Voz dos Mineiros percorre o estado oferecendo capacitações gratuitas, disseminando boas práticas e apoiando a criação de ouvidorias onde elas ainda não existem. Com o novo acordo, a estrutura de escuta social será reforçada, aproximando a população dos canais de participação e auxiliando os municípios no cumprimento da Lei 13.460/2017, que garante direitos dos usuários dos serviços públicos.
Para a ouvidora-geral Gabriela Siqueira, a parceria eleva Minas a referência nacional em transparência. “A atuação integrada fortalece as ouvidorias e garante que cada mineiro seja realmente ouvido”, afirmou.
Além do pacto com os órgãos de controle, a OGE-MG celebrou recentemente outros Acordos de Cooperação Técnica. Com a Companhia de Habitação (Cohab Minas), o foco é ampliar a voz dos mutuários. Já a parceria com a Defensoria Pública prevê ações conjuntas de Ouvidoria Móvel e Mutirão Cidadão, levando atendimento e escuta qualificada a regiões carentes.
O Serviço Social Autônomo (Servas) participará dessas ações com campanhas sociais, enquanto a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig) passará a contar com atendimento de ouvidoria prestado pela OGE-MG. Em julho, a seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) também aderiu à rede, reforçando a transparência na comunicação com os cidadãos.
Imagem: Internet
Com as novas parcerias, o governo mineiro consolida uma rede de controle social que facilita o acesso do cidadão aos serviços públicos e aprimora a qualidade das políticas entregues.
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Crédito da imagem: OGE-MG / Divulgação
