Meta firma acordo para combater trabalho infantil nas redes
Meta firma acordo para combater trabalho infantil nas redes e, a partir de agora, deverá adotar uma série de medidas para impedir a exploração irregular de crianças e adolescentes em seus serviços Instagram, Facebook e Threads, conforme compromisso judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Meta firma acordo para combater trabalho infantil nas redes
O pacto, anunciado na última sexta-feira (20), determina que a Meta realize monitoramento ativo de perfis que exibam menores como protagonistas de conteúdo artístico sem autorização judicial. A vigilância será periódica e considerará três critérios principais: presença de crianças ou adolescentes no foco das publicações, contas com mais de 29 mil seguidores e frequência de postagens.
Quando houver indícios de irregularidade, os administradores dos perfis serão notificados oficialmente. O prazo para apresentar a autorização judicial que legitima a atividade é de até 20 dias. Caso o documento não seja entregue, a Meta deverá bloquear a conta para acesso no Brasil em, no máximo, dez dias. Além do monitoramento automático, MPT e MP-SP poderão indicar diretamente perfis suspeitos para verificação imediata.
Outra exigência do acordo é a implementação de ferramentas de denúncia aprimoradas e de um sistema de verificação de idade mais rígido, que substitua a autodeclaração como único critério. A empresa também deverá proibir menores de 18 anos de aderir a programas de monetização oferecidos pelas três plataformas.
As novas regras dialogam com o recém-sancionado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que obriga serviços on-line populares entre o público jovem a adotar mecanismos de proteção adequados à faixa etária. Segundo os procuradores, a iniciativa fortalece decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo, de agosto de 2025, que vetou influenciadores mirins sem autorização judicial.
O acordo prevê multas rigorosas em caso de descumprimento: R$ 100 mil por cada criança ou adolescente envolvido em perfil irregular não bloqueado, além de R$ 300 mil para outras obrigações descumpridas. Violações mais graves podem gerar o pagamento de R$ 2,5 milhões a fundos de proteção da infância e adolescência. Para saber mais sobre políticas públicas ligadas ao tema, consulte a Agência Brasil, veículo de referência em informações governamentais.
Imagem: Thrive Studios ID
O MPT considera o acordo um avanço na salvaguarda de jovens criadores de conteúdo, sobretudo diante do rápido crescimento de contas voltadas ao público infantil.
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Crédito da imagem: Thrive Studios ID / Shutterstock
