Mercado de carbono: modelo brasileiro supera risco dos EUA
Mercado de carbono brasileiro nasce de uma lei específica e, por isso, oferece maior previsibilidade que o sistema regulatório dos Estados Unidos, segundo especialistas em direito ambiental.
Mercado de carbono
Nos Estados Unidos, a regulação climática depende de decisões judiciais. Desde o caso Massachusetts v. EPA (2007), os gases de efeito estufa foram enquadrados como “poluentes” dentro do Clean Air Act, obrigando a Environmental Protection Agency (EPA) a estabelecer padrões de eficiência para setores como o automotivo e o elétrico. Essa base judicial, porém, torna cada nova regra vulnerável a disputas legais a cada troca de governo.
A possibilidade de um segundo mandato de Donald Trump tentar revogar o endangerment finding – ato administrativo que reconhece o risco à saúde pública causado pelos gases de efeito estufa – voltou a expor essa fragilidade. Qualquer alteração motivada apenas por decisão política tende a ser questionada nos tribunais com base no Administrative Procedure Act, prolongando a insegurança para empresas e investidores.
No Brasil, o cenário é diferente. O Congresso aprovou a Lei nº 15.042/2024, que institui formalmente o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. O texto define autoridade gestora, instrumentos de precificação e integração com políticas de pagamento por serviços ambientais, crédito rural e financiamento sustentável. Como o carbono é tratado como ativo regulado, e não como ilícito ambiental, o debate nacional concentra-se na regulamentação infralegal e na harmonização com outros mecanismos econômicos.
Essa definição legislativa reduz o risco de mudanças abruptas. Sem depender de decisões da Suprema Corte, o mercado brasileiro tende a oferecer custos jurídicos menores e maior estabilidade contratual. Para analistas, essa previsibilidade pode se transformar em vantagem competitiva, atraindo investimentos em tecnologias limpas e projetos de bioeconomia.
Imagem: Leardo Munhoz
Apesar do arcabouço sólido, especialistas alertam que a qualidade das normas secundárias será decisiva. A consolidação do mercado exigirá metas claras, mecanismos de verificação confiáveis e integração com programas estaduais já existentes. Caso esses pontos avancem, o Brasil poderá evitar os impasses vividos pelos EUA e posicionar-se como referência latino-americana em transição climática.
Acompanhe o desdobramento dessas regras e confira outras análises sobre meio ambiente na editoria Brasil.
Crédito da imagem: iStock.com/EyeEm Mobile GmbH
