Mais de 97% das mulheres que cumprem pena em Apacs de MG não voltam para o crime

Mais de 97% das mulheres que cumprem pena em Apacs de MG não voltam para o crime

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As grades que cercam a vida de mulheres que passam pelo sistema prisional são inúmeras. Machismo, agressões físicas, verbais e psicológicas, falta de estrutura pensada exclusivamente para elas, solidão e saudade dos filhos. O cárcere é marcado por perdas. Mas a recuperação não precisa ser. Nas oito Associações de Proteção e Assistência aos Condenados de Minas Gerais (Apacs) femininas presentes no Estado, por exemplo, a reabilitação começa no portão.

As internas se despedem do uniforme vermelho da cadeia comum e, após cruzarem a pintura que diz “aqui entra a mulher, o delito fica fora”, elas fortalecem a esperança de integrar o percentual de mais de 97% de egressas que deixam o crime depois de sair de Apacs. Atualmente, 547 recuperandas cumprem pena nessas associações no Estado.

Nas Apacs, não importa o crime cometido, todas as recuperandas – como as sentenciadas são chamadas nessas unidades – têm possibilidades de trabalho, estudo, tratamento psicológico e médico, entre outras. A diferença entre uma penitenciária comum e uma Apac é notável logo na entrada.

“Que bom que vocês vieram nos visitar!”. Com essa frase a reportagem de O TEMPO foi recepcionada, na unidade feminina de BH, no dia 29 outubro do ano passado. Assim como ocorre com as recém-chegadas presas, a saudação veio da “guardiã da chave” – uma recuperanda vestida com roupa casual – ao abrir o pesado portão azul com um sorriso nos lábios.

Em vez de uma pessoa com arma na cintura, como na entrada de prisões convencionais, nas Apacs são as internas que controlam quem entra e quem sai da unidade. O terceiro dia da série “Grades invisíveis”, que já mostrou dificuldades que atravessam as detentas mais fortemente do que os presos homens, vai revelar que há unidades onde elas conseguem ver para além dessas grades e as amarras que as separam do futuro parecem mais frouxas.

Da porta da unidade na capital, já dá para “espiar” o pátio arejado, com quadra e brinquedos para crianças. Ao lado, há um refeitório equipado com mesas, cadeiras e estrutura de self-service. O ambiente em nada se assemelha a uma cadeia. A Lei de Execução Penal é cumprida com rigor nesses espaços: as internas são privadas da liberdade, mas existe o respeito aos direitos humanos e, como consequência, uma maior possibilidade de reinserção na sociedade.

Antes do almoço, compartilhado com a equipe de reportagem naquele dia, a missionária Adriana Nascimento dos Santos, 53, guiou uma imersão pela religiosidade por meio de cânticos e orações. Adriana, hoje albergada (ou seja, que usa os espaços apenas para passar a noite), foi a primeira recuperanda daquela unidade a ter autorização para trabalhar fora da Apac. Ela fez um curso de panificação no Senac e agora atua em uma padaria. Além do trabalho, a missionária faz pregações semelhantes àquela que salvou sua vida.

“Achei uma oportunidade dentro da palavra. Venho trazer a palavra de Cristo. O que Jesus fez na minha vida pode fazer na delas”, diz, segurando a Bíblia. Antes de finalizar a oração, ela completou: “O que me levou para a cadeia foi o dinheiro. Mas aprendi que não precisava viver do crime e dá para andar de cabeça erguida”.

Perdão

Neide Aparecida do Nascimento, 54, consegue andar pela Apac livre do vício do crack. Condenada a 26 anos por homicídio, ela considera viver seu segundo encarceramento. O primeiro foi o do vício. “É essa cadeia (a droga) que leva qualquer ser humano a cometer coisas que jamais esperava fazer. A droga me fez matar uma pessoa. Ela mata com as mãos, mata com o uso, é a arma mais perfeita que o homem pôde criar”, reflete.

Em 2019, Neide tirou a vida de um amigo. Acostumada a usar drogas com ele, um dia, em um hotel de BH, ele teria tentado estuprá-la. “Antes disso, ele sempre me respeitou porque sabia da minha orientação sexual”, conta a mulher, que tirou a vida do homem com o estilete que ele mesmo carregava. Minutos jamais esquecidos e responsáveis por anos de arrependimento.

Mesmo sem saber se a mensagem chegaria à família da vítima, ela aproveitou a entrevista para soltar o pedido de perdão já repetido mentalmente por ela inúmeras vezes. “Nada do que eu disser vai trazer o pai de vocês de volta. Nada do que eu disser vai apagar o que eu fiz. Me perdoem. Eu não tinha a intenção de matá-lo”, afirma entre muitas lágrimas.

Justiça: lei prevê ‘condições harmônicas’ nas prisões

A Lei de Execução Penal brasileira prevê que qualquer sentença tem que “proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado”. Ou seja, independentemente do crime cometido pelo detento, as condições do cárcere precisam ser dignas.

Um direito que Deusa Nunes da Silva, 43, não usufruiu desde o início. Sentenciada a 22 anos de prisão por homicídio, ela morava no Alto Jequitinhonha e foi transferida para presídios em BH e região. Atrás de sua máquina de costura, agora na Apac de BH, ela lembra como foi difícil manter a união da família em um regime de revistas vexatórias. “Na época, minhas filhas tinham 18 e 15 anos. A mais velha, Sara, fez a adoção da Lara”. Ela só voltou a ver as filhas quando foi transferida para a Apac. Os domingos agora são dias de almoço em família.

Muito diferente do vivenciado nos oito meses em que esteve em cadeias. “Fui agredida, sofri maus-tratos, peguei piolho e comi comida azeda. Onde cabiam cinco, tinha 50 pessoas”, lembrou. Até que ela conseguiu ir para a Apac.

Segundo Tatiana Flávia Faria de Souza, diretora geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, a solicitação para que uma detenta ingresse na Apac é, geralmente, feita pela presa. A “candidata” precisa expressar seu desejo de mudança. “Essa solicitação pode ser feita por meio de uma petição apresentada à administração da prisão onde ela está detida, que encaminhará ao Poder Judiciário”, diz.

Fonte: Jornal O Tempo


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