Limites de gastos eleitorais 2026 mantêm teto de R$133,4 mi
Limites de gastos eleitorais 2026 seguem inalterados: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que as campanhas do próximo pleito obedecerão aos mesmos tetos fixados em 2022, preservando o limite máximo de R$ 133,4 milhões para a disputa presidencial em dois turnos.
Limites de gastos eleitorais 2026 mantêm teto de R$133,4 mi
A Portaria nº 449/2026, publicada pela Justiça Eleitoral, determina que cada candidato à Presidência poderá gastar até R$ 88,9 milhões no primeiro turno. Caso haja segundo turno, são liberados mais R$ 44,4 milhões, totalizando R$ 133,4 milhões.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a medida busca “reduzir desequilíbrios financeiros entre partidos” e garantir recursos voltados a políticas de inclusão previstas na legislação.
Os limites variam conforme o cargo em disputa:
- Deputado federal: R$ 3,17 milhões por candidato;
- Deputado estadual ou distrital: R$ 1,27 milhão;
- Governador de São Paulo: R$ 26,6 milhões no primeiro turno e R$ 13,3 milhões adicionais no segundo;
- Governadores de Roraima, Acre e Amapá: R$ 3,55 milhões no primeiro turno e R$ 1,77 milhão no segundo.
A legislação continua permitindo doações de pessoas físicas até 10% dos rendimentos declarados no exercício anterior, enquanto contribuições de pessoas jurídicas permanecem proibidas. Candidatos podem usar recursos próprios, respeitando os tetos.
A Justiça Eleitoral monitora todas as despesas, inclusive cessões de bens e serviços. Quem ultrapassar o limite pagará multa de 100% sobre o valor excedente e pode responder por abuso de poder econômico.
Imagem: Juliana Rodrigues
Mais detalhes sobre a portaria estão disponíveis no site oficial do TSE, que reúne normas e orientações para candidatos e partidos.
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Crédito da imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
