Em Minas Gerais, as datas para a exigência do licencimanento do veículo (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV) já foram divulgadas e a Polícia Militar informa aos condutores que para os automóveis com finais de placa 1,2 e 3, o porte obrigatório do certificado já estará em vigor a partir desta sexta-feira. Os veículos com finais de placa 4,5 e 6 devem ser licenciados até o dia 30/9.
Já os automotores com finais de placa 7,8,9 e 0 têm até o dia 31/10 para renovar o documento. Condutores flagrados sem o documento atualizado após o prazo estabelecido configuram infração gravíssima, com registro de sete pontos na habilitação, remoção do veículo para um pátio credenciado e multa de R$ 293,47, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Durante as fiscalizações, o CRLV pode ser apresentado em dois formatos, já que nem sempre o agente de trânsito tem condições de consultar o sistema da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) para verificar se o veículo está licenciado:
➢ impresso em papel comum,
➢ ou no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT);
É preciso atenção para o fato de que comprovantes de pagamentos das taxas e tributos NÃO são válidos para atestar a regularidade do veículo, ou seja, eles não substituem o certificado de porte obrigatório CRLV.
Outra observação é que o documento NÃO é entregue na residência do cidadão como antigamente era feito, cabendo a obrigatoriedade da impressão diretamente pelo site do Detran de Minas Gerais: www.detran.mg.gov onde:
Na aba “VEÍCULOS”, visualize “DOCUMENTOS DE VEÍCULOS” e clique em “IMPRIMIR CRLV” onde basta informar a Placa do veículo, Renavam, CPF ou CNPJ do usuário e o número CRV do veículo, este último, caso o usuário se autenticar no site, não haverá a necessidade de informar.
Importante saber que veículos com restrições judiciais ou administrativas irão apresentar impedimento na emissão do documento e ainda por meio do site www.detran.mg.gov.br, é possível verificar se existem pendências.
Nesse sentido, torna-se fundamental que o cidadão realize o acesso ao site do Detran, haja vista que é muito frequente proprietários que não tem conhecimento de que seus veículos possuem tais impedimentos. O licenciamento de veículo é parte do conjunto de obrigações que devem ser cumpridas todos os anos pelos donos de carro, dessa forma, é uma despesa que precisa ser incluída no seu orçamento anual.
