Liberação automática de atividades econômicas cresce em MG
Liberação automática de atividades econômicas cresce em MG a partir de outubro, quando o Governo de Minas passou a conceder aprovação tácita automatizada para pedidos de licenças, alvarás e permissões cuja análise ultrapasse o prazo legal.
Liberação automática de atividades econômicas cresce em MG
Coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) dentro do programa Minas Livre para Crescer (MLPC), a medida atinge 121 serviços distribuídos por 11 órgãos estaduais. Entre eles estão o registro de armazéns e a renovação de credenciamentos de clínicas médicas, psicológicas e centros de formação de condutores. A lista completa pode ser consultada no portal oficial do estado.
O secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral, classifica o instrumento como “marco que reduz entraves, simplifica processos e garante prazos claros para o poder público, beneficiando a economia mineira”. Prevista no Decreto Estadual de Liberdade Econômica, publicado em abril, a aprovação tácita já está disponível em Barbacena, Divinópolis, Sacramento e Santa Rita do Sapucaí – municípios que alcançaram o nível avançado no MLPC.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) oferece mais de 40 serviços com aprovação tácita automatizada. “O mecanismo torna os serviços mais simples e acessíveis, reduzindo burocracias e garantindo qualidade no atendimento”, destaca a secretária da pasta, Silvia Listgarten.
Empresários sentem os resultados. Em Sacramento, Thelma Gomide, proprietária de duas empresas, afirma que a simplificação traz segurança para expandir atividades. Já em Barbacena, a contadora Elaine Moreira, da Vertentes Contábil, lembra que antes era preciso pagar despachantes para intermediar processos na junta comercial. “Hoje o procedimento começa no próprio município, via Redesim + Livre, integrado à Jucemg”, comenta.
O subsecretário de Liberdade Econômica, Rodrigo Melo, explica que, após o empreendedor cumprir requisitos e enviar documentos, o órgão deve se manifestar dentro do prazo. Caso contrário, a autorização é liberada automaticamente. A aprovação tácita, porém, não dispensa o cumprimento das normas nem impede fiscalizações futuras.
Imagem: Internet
Entre janeiro e setembro, Minas contabilizou 87,9 mil novos negócios, alta de quase 18% sobre o mesmo período de 2023. O desempenho reflete iniciativas de desburocratização e reforça o destaque do estado no Ranking Nacional de Liberdade para Trabalhar, divulgado pelo Instituto Liberal de São Paulo, que coloca Minas na liderança com 585 dos 853 municípios já regulamentados pela Lei de Liberdade Econômica.
Com a aprovação tácita automatizada, a expectativa é de que mais cidades alcancem o nível avançado no MLPC, ampliando oportunidades para investidores e fortalecendo o ambiente de negócios regional. Para acompanhar outras iniciativas que impactam o empreendedor mineiro, visite nossa editoria Brasil e continue informado.
Crédito da imagem: Sede / Divulgação
