A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete rejeitou por 8 votos contra, a denúncia de abertura de Comissão Processante que poderia culminar com a cassação do Prefeito Mário Marcus. Para que a denúncia prosseguisse seria preciso um número mínimo de 7 votos.
O Vereador Pedro Américo (PT) disse que o trabalho foi bem feito e que cabe ao prefeito fazer a sua defesa. Disse ainda que “depois da eleição o prefeito sumiu, largou tudo.”, declarou Pedro Américo, acrescentando que . “O Prefeito foi omisso e agora gasta mais de R$ 233 mil “.
A ex-vereadora Zilda Helena (PT), o vereadore Felipe Tavares (MDB), o ex-vereador Alan Teixeira (DC), José Luiz (PV) e Roger Diego (Patriotas) foram empossados antes da reunião, uma vez que os 5 efetivos que apresentaram a denúncia foram impossibilidade de votar.
O vereador Oswaldo Barbosa (PV) alegou que não há provas pela aprovação da comissão processante e enumerou ações propositivas do Governo Municipal.
O suplente Felipe Tavares e o vereador Professor Eustáquio disseram que não haveria responsabilidade.
Zilda Helena disse que a CPI constatou a improbidade administrativa do Prefeito, tendo também falado em inércia e omissão.
O vereador Giuseppe Laporte falou que criticou o edital poderia ter sido aberto; e momento chegam reclamações.
A denúncia pedindo a abertura da Comissão Processante contra o Prefeito Mário Marcus foi apresentada no último dia 3, após a conclusão dos trabalhos da CPI; contendo a fundamentação do pedido de cassação do mandato do Prefeito por ele ter incorrido na prática dos atos previstos no art. 4º, incisos VII, VIII e X do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. As acusações são de omissão na defesa de direitos e interesses do Município a não adoção de medida diante dos sinais claros de problemas financeiros e de gestão da Viação Presidente, que mostravam que a empresa não teria como dar continuidade na prestação dos serviços de transporte público coletivo em Lafaiete. Com isso o serviço foi se deteriorando gradativamente, chegando ao colapso, até a completa interrupção, deixando a população dos muito bairros à pé.
Segundo a denúncia a deterioração do serviço antecede o ano de 2017, quando o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito classificou como ruim 50% dos itinerários quanto ao cumprimento do horário. Ainda de acordo com a denúncia a administração municipal não tomou providências para que fosse instaurado procedimento licitatório para a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros, mesmo o vencimento do contrato com a Presidente em março de 2021. De acordo com a denúncia “o prefeito solicitou ao representante da Viação Presidente Lafaiete, Carlos Alberto de Azevedo no ano de 2020 que não demitisse nenhum funcionário da mesma, mesmo diante da crise enfrentada pela empresa no período eleitoral daquele ano, visando evitar prejuízo político eleitoral, sem adotar meios legais/contratuais como o reajuste da tarifa ou concessão de subsídio para assegurar sua saúde financeira, procedendo de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
