O município de Lafaiete anunciou que o transporte coletivo urbano será gratuito para toda a população no dia 6 de outubro, em razão das eleições municipais. A medida tem como objetivo facilitar o acesso dos eleitores aos locais de votação, promovendo assim o exercício da cidadania.
O decreto que institui a gratuidade está fundamentado na Lei Orgânica do Município e respaldado por disposições da Constituição da República e da Constituição do Estado de Minas Gerais. A iniciativa considera a importância da participação cidadã em um Estado Democrático de Direito. A gratuidade também se estenderá aos habitantes dos distritos e localidades que contam com transporte coletivo regulamentado.
De acordo com o Art. 1º do decreto, a Secretaria Municipal de Defesa Social será a responsável por garantir que o serviço de transporte coletivo opere com frequência regular, assegurando que todos os cidadãos tenham acesso aos meios de locomoção necessários para votar. As despesas decorrentes da medida ficarão a cargo da dotação orçamentária da mesma secretaria, conforme estipulado no Art. 2º do decreto.
Essa iniciativa do prefeito reflete um compromisso com a promoção da cidadania e a facilitação do processo eleitoral, reforçando a importância da participação popular nas decisões políticas do município. A expectativa é de que um número ainda maior de eleitores exerça seu direito ao voto, contribuindo para uma eleição mais representativa e democrática.
Os cidadãos são incentivados a se programar para utilizar o transporte coletivo gratuito no dia das eleições, garantindo que todos possam exercer sua cidadania de maneira plena e acessível.
Segundo o gerente da Viação Umuarama, a empresa já está organizando a operação para o domingo, com horários semelhantes aos de sábado, até as 20h. Os quadros de horários estão disponíveis no WhatsApp (31) 3939-4486 ou pelo aplicativo KdêBus, que pode ser baixado nas principais plataformas.
