O Município de Conselheiro Lafaiete, junto a Comissão Municipal de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil e os setores da Secretária de Desenvolvimento Social vem executando nos últimos meses importantes ações, com objetivo de garantir os direitos das crianças e adolescentes, como também sensibilizar e conscientizar a população sobre o trabalho infantil e seus efeitos.
Atualmente, temos um planejamento definido que conta com a participação de diversos atores sociais- Assistência Social, Saúde, Educação, Conselho Tutelar e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente- que realizam diferentes atividades a cada mês.
O Art 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Dessa forma, somos todos responsáveis por essas garantias, o não enfretamento do trabalho infantil é crime, por isso a intenção é somar esforços e traçar estratégias para proteção das crianças e adolescentes.
O dia 12 de Junho é instituído o “Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil’, essa data marca um importante momento para promover eventos sobre o tema, a finalidade é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento.