Isenção de IPVA para motos: regras para até 170 cc e antigas
Isenção de IPVA para motos voltou ao centro do debate fiscal após a aprovação de medidas que ampliam o benefício para cilindradas baixas e veículos com duas décadas de uso, prometendo alívio imediato no bolso de milhões de motociclistas.
Isenção de IPVA para motos: regras para até 170 cc e antigas
Desde 2022, uma resolução do Senado autoriza alíquota zero de IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas. O texto engloba modelos populares, como Honda CG 160 e Biz, mas a adoção depende de decreto estadual. Até agora, Paraná, Paraíba e Acre confirmaram adesão; nos demais estados, o imposto continua a ser cobrado normalmente.
Em dezembro de 2025, outra mudança robusta chegou com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a isenção automática para qualquer veículo terrestre com 20 anos ou mais. A medida uniformiza um cenário antes dividido por faixas etárias regionais:
10 anos: Amapá e Rio Grande do Norte.
15 anos: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe.
18 anos: Mato Grosso.
20 anos: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Acre.
30 anos: Santa Catarina e Tocantins.
Exceções: Minas Gerais e Pernambuco não previam isenção pura por idade, lacuna que a nova PEC deverá corrigir.
Também permanecem vigentes isenções vinculadas ao condutor. Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou com autismo têm direito ao benefício, geralmente limitado a motos automáticas ou adaptadas. O valor máximo do veículo varia por unidade federativa, entre R$ 70 mil e R$ 120 mil.
Profissionais registrados como mototaxistas ou entregadores (motofrete) podem pleitear a dispensa do imposto, desde que a motocicleta possua placa vermelha e o condutor mantenha licença ativa na prefeitura. Todas as solicitações são analisadas pela Secretaria da Fazenda estadual e exigem documentação específica, incluindo laudo médico para PcD ou cadastro municipal para profissionais.
Imagem: karlyukav
Enquanto a nova PEC não é regulamentada, a recomendação é acompanhar o site da Sefaz local e verificar se o boleto de 2025 já aparece zerado para motos fabricadas entre 1995 e 2005. Mais detalhes sobre a tramitação podem ser conferidos na Agência Senado.
No início do próximo ano fiscal, motociclistas de Santa Catarina, Tocantins, Minas Gerais e Pernambuco devem ficar especialmente atentos: estes estados terão de ajustar regras internas para atender à isenção nacional de 20 anos, eliminando uma cobrança que chegava a ultrapassar R$ 1 mil anuais em alguns casos.
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Crédito da imagem: karlyukav/Freepik
