Isenção de debêntures, CRI e CRA pode ser mantida

Isenção de debêntures, CRI e CRA pode ser mantida após entendimento entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional, afirmou nesta segunda-feira (22/09/2025) o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.

Isenção de debêntures, CRI e CRA pode ser mantida

Durigan declarou que governo e parlamentares negociam preservar a isenção de Imposto de Renda para debêntures, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). A medida representa recuo em relação à proposta inicial da Fazenda, apresentada por meio de medida provisória, que previa taxação de 5% sobre esses títulos.

Segundo o secretário, o acordo em construção manteria a tributação apenas sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), ambas emitidas por instituições financeiras. “A gente caminha para um entendimento em que se mantém a tributação nos títulos bancários, na LCI e na LCA, e preserva a desoneração nas debêntures, no CRI e no CRA”, explicou.

Durigan ressaltou, porém, que o consenso ainda precisa do aval do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Detalhes finais serão definidos nos próximos dias.

Durante evento em Brasília, Durigan e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, demonstraram preocupação com o impacto da desaceleração econômica sobre a arrecadação federal. Para Durigan, o nível elevado dos juros no país já sinaliza menor atividade, o que pode comprometer as projeções de receitas para 2025 e 2026. Ceron reforçou que a equipe econômica monitora “sinais de desaquecimento” e seus reflexos sobre o caixa da União, embora não haja, no momento, planos de rever o Orçamento em vigor.

Mais detalhes sobre a discussão fiscal podem ser acompanhados no portal oficial do Ministério da Fazenda (https://www.gov.br/fazenda/pt-br), que reúne notas técnicas e comunicados da pasta.

Imagem: Reuters

O eventual acordo interessa diretamente a investidores pessoas físicas e institucionais, responsáveis pela demanda crescente por instrumentos de renda fixa isentos de IR. Caso a isenção seja confirmada, a atratividade de debêntures incentivadas, CRI e CRA tende a se manter em um cenário de juros elevados.

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Crédito da imagem: REUTERS/Adriano Machado